Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) se manifestou no Twitter sobre a questão e reiterou que o povo quer paz e democracia.
STJ confirma que abono de permanência deve entrar no cálculo do 13º e férias
05/09/2025
Decisão vale para servidores públicos de todo o Brasil, ou seja, União, estados, DF e municípios, com direito a pagamento de retroativos
PROCURAR
Foto: Webnode
- Colabore! Pix: apoie@deverdeclasse.org / Mais opções
Economia / Em primeiro lugar, solicitamos a colaboração dos nossos leitores, pois estamos com dificuldades para manter sozinhos os custos do site, o que nos impede de atualizá-lo com mais frequência. Ajude com qualquer quantia no pix acima (recomendado, pois vem sem descontos), ou clique em mais opções para cartão etc. Vamos agora à matéria.
Abono de permanência
Uma boa notícia para quem está próximo de se aposentar e vai requerer o abono de permanência ou para quem já recebe esse benefício:
"Em junho último, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tema repetitivo 1233 e reconheceu que o abono de permanência dos servidores públicos deve integrar a base de cálculo do adicional de férias e 13º salário. A tese favorável foi firmada por unanimidade pela Primeira Seção do STJ."
Validade e retroativos
Decisão vale para servidores públicos de todo o Brasil, ou seja, União, estados, DF e municípios, com direito a pagamento de retroativos.
Siga e receba atualizações
Constituição Federal
O abono de permanência é pago a servidores que já poderiam se aposentar, mas optam por continuar na ativa.
O benefício está previsto na Constituição Federal e corresponde a uma espécie de "devolução" da contribuição previdenciária, paga enquanto o servidor decide permanecer em atividade, mesmo já tendo completado os requisitos para a aposentadoria voluntária.
Não é verba indenizatória
Com a decisão, o STJ afastou a tese de que o abono seria uma verba indenizatória, ou seja, sem repercussões salariais. Para os ministros, o pagamento está diretamente ligado ao trabalho prestado, o que reforça seu caráter remuneratório.
Assim, ele deve refletir no cálculo de verbas como férias, décimo terceiro salário e até no recolhimento do imposto de renda.
Sindicatos devem cobrar
Sindicatos do funcionalismo público devem cobrar esse direito, inclusive o pagamento dos atrasados.
Com informações de: STPMJ - Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí
Relacionadas:
- Abono de Férias do magistério não pode ser pago a menos
- Advogado explica abono de férias sobre 45 dias ou mais
- Governo começou a pagar abono de férias dos professores em cima de 45 dias
- Piso, jornada extraclasse e abono de férias dos professores
- Professor(a), saiba quanto você pode estar perdendo do seu abono de férias e o que fazer para sair do prejuízo
Compartilhe e não esqueça de deixar uma contribuição ao site!
Pix: apoie@deverdeclasse.org / Mais opções
Mais recentes
São R$ 130 milhões do Fundeb e R$ 109 milhões do antigo Fundef. Dinheiro é para estar na conta até o dia 31.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) pressiona para que índice seja definido até o fim do ano, como é de praxe desde que a lei do piso foi criada em 2008.
Lei Complementar contra o magistério, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, desconsiderou — para efeito de vários e importantes benefícios — quase dois anos de trabalho dos profissionais da educação, maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, fase crítica da pandemia de Covid-19. Na prática, é como se o magistério não tivesse...
Anúncios de pagamento devem se intensificar no mês de dezembro. Expectativa é que muitos estados e inúmeros municípios paguem o abono aos profissionais do magistério. CNTE luta para mudar critério de distribuição.
Atualização sobre rateio do Fundeb 2022
28/11/2022
Maioria dos estados e municípios deverão pagar.
Ideia do presidente eleito é usar Pec da Transição para dar o primeiro impulso na pasta que foi muito maltratada nesses quase quatro anos de governo Bolsonaro.
CNTE quer anúncio do piso do magistério
25/11/2022
Objetivo é garantir ganho real para a categoria logo a partir de janeiro. Documento com outras importantes pautas dessa área foi entregue ao setor de educação da equipe de transição do futuro governo Lula.
No caso dos professores, o que vale é o que está na lei dos planos de cargos, salários e carreiras de estados, DF e municípios. Se a legislação diz que o descanso anual é de 45 dias ou até dois meses, o terço constitucional deve ser pago com base nesse tempo de férias. É o que podemos chamar de direito...
Diferenças dos últimos 5 (cinco) anos devem ser pagas com juros e correção monetária, determina o juiz em sua sentença. Valor chega a quase R$ 10 mil. Estado não pode mais recorrer. Professores de todo o País podem fazer a mesma reclamação.