Deputado Federal Alexandre Frota — que já foi bolsonarista — diz estar convencido de que foi uma armação. "Aproveitaram a doença que esse sujeito tinha na época e criaram essa narrativa do atentado."
STJ confirma que abono de permanência deve entrar no cálculo do 13º e férias
05/09/2025
Decisão vale para servidores públicos de todo o Brasil, ou seja, União, estados, DF e municípios, com direito a pagamento de retroativos
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Abono de permanência
Uma boa notícia para quem está próximo de se aposentar e vai requerer o abono de permanência ou para quem já recebe esse benefício:
"Em junho último, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tema repetitivo 1233 e reconheceu que o abono de permanência dos servidores públicos deve integrar a base de cálculo do adicional de férias e 13º salário. A tese favorável foi firmada por unanimidade pela Primeira Seção do STJ."
Validade e retroativos
Decisão vale para servidores públicos de todo o Brasil, ou seja, União, estados, DF e municípios, com direito a pagamento de retroativos.
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Constituição Federal
O abono de permanência é pago a servidores que já poderiam se aposentar, mas optam por continuar na ativa.
O benefício está previsto na Constituição Federal e corresponde a uma espécie de "devolução" da contribuição previdenciária, paga enquanto o servidor decide permanecer em atividade, mesmo já tendo completado os requisitos para a aposentadoria voluntária.
Não é verba indenizatória
Com a decisão, o STJ afastou a tese de que o abono seria uma verba indenizatória, ou seja, sem repercussões salariais. Para os ministros, o pagamento está diretamente ligado ao trabalho prestado, o que reforça seu caráter remuneratório.
Assim, ele deve refletir no cálculo de verbas como férias, décimo terceiro salário e até no recolhimento do imposto de renda.
Sindicatos devem cobrar
Sindicatos do funcionalismo público devem cobrar esse direito, inclusive o pagamento dos atrasados.
Com informações de: STPMJ - Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí
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Relatório da Pec 32 será votado esta semana e prevê redução de até 25% no salário do servidor
13/09/2021
Parecer do deputado Arthur Maia (DEM-BA) sobre a Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro arrasa carreiras, salários e direitos dos atuais e futuros servidores.
O experiente jornalista investigativo Joaquim de Carvalho dirigiu um documentário que mostra com detalhes a farsa de Juiz de Fora nas eleições de 2018. Carlos Bolsonaro —demonstrando desespero — fala em processar o jornalista e a TV 247.
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Para além das ruas, nos dias 11, 13 e 14 de setembro, entidades de servidores chamam a população para se unir em tuitaços cobrando dos/as parlamentares posição contrária à Reforma Administrativa.
Embora se ache o tal, o pobre de direita não passa de um ridículo e risível otário.
Imagine um aluno ou seus familiares avaliando um professor com quem tenham tido algum desentendimento. A tendência é a nota ser ruim, pois a questão subjetiva pode se spbrepor no processo em si.
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