Advogados de defesa de Bolsonaro e dos generais Braga Netto, Heleno e Paulo Sérgio Nogueira bem que se esforçaram... Mas cadeia é o destino
Política / Ocorreram na manhã desta quarta-feira (3) as defesas dos quatro principais envolvidos na trama golpista que visou implantar no Brasil uma nova ditadura, cuja senha de entrada era os assassinatos de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Os advogados de defesa de Bolsonaro e dos generais Braga Netto, Heleno e Paulo Sérgio Nogueira bem que se esforçaram... Mas não convenceram. Cadeia é o destino desses golpistas.
Durante exposição oral, juristas apelaram a tudo para defender indefensáveis, desde dizer que "30 anos é demais" até citar o pintor pós-impressionista holandês Van Gogh e o cantor e compositor brasileiro Belchior. Veja resumo mais abaixo.
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O advogado Celso Vilardi repetiu o que já faz desde que assumiu a causa, sobretudo quanto a tentar desqualificar a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do capitão. No final, contudo, acabou foi reconhecendo que Bolsonaro é criminoso, ao dizer que "30 anos de cadeia é demais". Pode ser. Talvez uns 29 já esteja de bom tamanho.
Matheus Mayer Milanez focou na mirabolante tese de que Heleno não teve qualquer participação, pois "há tempos teria se afastado de Bolsonaro", embora tenha sido um dos "homens" mais influentes do capitão e só tenha saído do palácio no apagar das luzes do governo. 29 anos de cana também está bom para esse golpista.
O jovem Andrew Fernandes centrou a defesa do seu cliente nele mesmo advogado. Em vez de tentar refutar as graves denúncias contra o ex-ministro da Defesa, buscou mostrar "erudição", ao citar Gonçalves Dias, Virgílio (poeta italiano), Ariano Suassuna, Lewis Carroll, o pintor Holandês Van Gogh e o cantor e compositor brasileiro Belchior. Referência a este último foi com trecho da canção "Tudo Outra Vez": Minha rede branca / Meu cachorro ligeiro... Nogueira terá muito tempo para curtir esses grandes mestres na cadeia.
José Luis Oliveira Lima, sem muito o que alegar, usou a mesma arma do advogado de Bolsonaro: desqualificar o X9 Mauro Cid. Até saiu-se bem quanto a desmoralizar o dedo-duro. Mas nada acrescentou que possa livrar Braga Netto da prisão, onde ele inclusive já está.
Enfim: os golpistas estão literalmente em apuros.
Com informações de O Globo e Folha de S.Paulo
Entidade — de forma irresponsável e mentirosa — diz que critério de correção do piso é ilegal e faz terrorismo e pressão sobre os prefeitos e governadores para que não paguem os 33,23%. Além disso, contrariando Emenda Constitucional 114/2021, quer que estados e municípios confisquem precatórios dos educadores relativos ao Fundef.
Educação | Governadores, prefeitos, CNM e quem mais chegar podem dizer o que quiserem sobre o reajuste do magistério — 33,23% — confirmado para janeiro de 2022. Nenhum, contudo, conseguirá sustentar pelos fatos que não há dinheiro.
Não é verdade que a atualização salarial é desconectada da realidade econômica do País e dos municípios brasileiros. Todo ano há sobras de recursos do Fundeb, e verbas do fundo cresceram muito a partir deste ano e crescerão ainda mais em 2022 . Além disso, caixa dos prefeitos engordará bastante, por conta de um adicional bilionário no FPM. Reajuste...
Como é feito o cálculo? Quem tem direito? Qual a carga horária? É obrigatório para os governos? Trata da jornada extraclasse? Corre o risco de acabar?
Alteração para mais se deu porque Portaria Interministerial elevou o valor do Custo Aluno de 2021 de R$ 4.397,9 para R$ 4.462,83. Caixas de prefeitos e governadores também tiveram boa alta de recursos, o que viabiliza a atualização do magistério logo em janeiro de 2022.
Repasses do Banco do Brasil mostram alta de até 60%, em comparação a igual período de 2020. Gestores não têm desculpas para não reajustar salário do funcionalismo, em particular do magistério.
A subvinculação de 70% é uma norma constitucional, hierarquicamente superior à LC nº 173/2020 (Pandemia). Projeto de Lei 3.418/2021 também não interfere na questão. Em caso de sobras de recursos neste ano de 2021, prefeitos e governadores não têm desculpas para não pagar os profissionais do magistério.
Educação | A aprovação do PL 3418/21 na Câmara (16) joga por terra qualquer perspectiva de valorização do magistério, em particular dos professores. Medida altera Lei do Fundeb e contraria a LDB para permitir que qualquer servidor lotado nas redes públicas de ensino da Educação Básica seja incluído na subvinculação de 70% dos recursos desse fundo...
Se não houve correção de salário ou outro tipo de valorização financeira do(a) educador(a), é bastante provável que existam sobras de recursos para abono e para incremento no reajuste previsto para janeiro de 2022. Conselho do Fundeb e outros órgãos devem ser acionados para checar os números.
Alteração no Fundeb contraria LDB e eleva de forma desordenada e sem limites o número de profissionais que podem entrar no índice de 70% que deve ser usado para pagar pessoal da Educação. Prefeitos e governadores comemoram a mudança que dará mais votos e menos ganhos salariais aos docentes.
