O consenso entre os criminalistas é que reclusão do golpista não será menos que vinte anos de cadeia
Política / Previsões de dez experientes advogados criminalistas não são nada boas para o ex-presidente e golpista Jair Bolsonaro. Entrevistados por O Globo neste domingo (7), especialistas preveem penas entre 25 e 30 anos de reclusão para o genocida. O consenso entre eles é que o tempo de cadeia não será menos de vinte anos. Ver mais abaixo.
Conrado Gontijo, professor do IDP e da PUC-SP:
"Se a Débora Rodrigues (que participou do 8 de janeiro e pichou a estátua do STF com batom) foi condenada a 14 anos, não tem como o artífice e articulador intelectual ter menos do que 25 ou 30 anos."
"O jurista Lenio Streck, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, estima pena entre 24 e 26 anos."
"No mesmo sentido, Luís Henrique Machado, que já defendeu o senador Renan Calheiros na Lava-Jato, também estima pena entre 26 e 30 anos. Machado lembra, no entanto, que a idade (70 anos) e o fato de Bolsonaro ser réu primário podem reduzir levemente a punição."
"Professora da USP, Helena Regina Lobo da Costa, por sua vez, acredita que a pena deverá ficar em torno de 30 anos. Ela também ressalta o papel de liderança:
"Já o criminalista e membro da Comissão Arns, Belisário dos Santos Júnior, estima pena entre 18 e 25 anos. Para ele, o STF deveria rever a jurisprudência de aplicar cumulativamente as penas por golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, pois são crimes de mesma natureza."
"O advogado Alexandre Wunderlich, professor do IDP, também defende a tese de que os dois crimes não deveriam ser aplicados ao mesmo tempo. Na mesma linha, o professor Fernando Castelo Branco, da PUC-SP, estima pena entre 25 e 30 anos e entende como cabível a condenação por golpe de Estado, e não por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito."
Ver íntegra em O Globo
Elida Graziane Pinto, do Ministério Público junto ao TCE-SP, diz que se não houve revogação expressa da lei 11.738/2008, como quer fazer crer o MEC, não pode ser presumida uma revogação tácita. E afirma também que "é muito cinismo fiscal [do presidente Jair Bolsonaro] desconstruir o piso dos professores e dar reajuste para forças de segurança".
Além da FPME, CE da Câmara e outros setores assinam também a nota divulgada na noite desta segunda-feira (24). Documento ratifica reajuste de 33,23%, constitucionalidade da lei do piso e compromisso de lutar pela valorização dos profissionais da educação.
Dinheiro iria para o FNDE, órgão responsável pela transferência de recursos financeiros e assistência técnica aos estados, municípios e ao Distrito Federal. É mais problemas à vista para a educação pública e seus profissionais. Ministério do Trabalho e Previdência também sofreu corte.
Em e-mail enviado ao Dever de Classe, jurista diz que nota da CNM indica que muitos prefeitos ainda podem cumprir a subvinculação de 70% do Fundeb e pagar o benefício relativo a 2021.
Percentual é retroativo a primeiro deste mês de janeiro e aposentados também terão direito. Associação divulgou tabela com valores.
Parlamentares da Comissão de Educação (CE) da Câmara realizaram reunião dia 19 para tratar do assunto. De forma unânime, reconheceram que o magistério tem direito à correção salarial de 33,23%. A proposta que deve ser apresentada na segunda-feira (24) visa convencer prefeitos e governadores a cumprir o que diz a Lei 11.738/2008. Um bom reforço aos...
Além de majoração no Fundeb, há também incrementos no FPM, o que desmonta o discurso de prefeitos sobre falta de recursos para cumprir o reajuste de 33,23% dos professores.
Professor Heleno Araújo, reeleito para presidir a entidade, destaca que docentes recebem apenas 69% da média salarial de outros profissionais com a mesma formação e a mesma carga horária, contrariando a Lei 13.005. O líder também apresenta boas perspectivas de cumprimento do reajuste de 33,23%, e de forma retroativa.
Rateio deve ser feito até o dia 31 de dezembro.
Segundo entendimento de Aline Santana — Chefe de Gabinete do gestor — reajuste beneficiará todo o magistério. Pelo decreto, nenhum educador receberá menos de R$ 3.845,34 (40h) ou R$ 1.922,67 (20h), tal como reza a lei do piso. Aumento vale a partir do dia 1º deste mês de janeiro.