Projeto de Lei 2075/21 foi arquivado em setembro de 2021, após autor — deputado Hildo Rocha — ser torpedeado pelos educadores nas redes sociais.
Pena de Bolsonaro deve ficar entre 25 e 30 anos, dizem juristas
07/09/2025
O consenso entre os criminalistas é que reclusão do golpista não será menos que vinte anos de cadeia
PROCURAR
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
- Colabore! Pix: apoie@deverdeclasse.org / Mais opções
Política / Previsões de dez experientes advogados criminalistas não são nada boas para o ex-presidente e golpista Jair Bolsonaro. Entrevistados por O Globo neste domingo (7), especialistas preveem penas entre 25 e 30 anos de reclusão para o genocida. O consenso entre eles é que o tempo de cadeia não será menos de vinte anos. Ver mais abaixo.
Siga e receba atualizações
O que dizem os juristas
Conrado Gontijo, professor do IDP e da PUC-SP:
"Se a Débora Rodrigues (que participou do 8 de janeiro e pichou a estátua do STF com batom) foi condenada a 14 anos, não tem como o artífice e articulador intelectual ter menos do que 25 ou 30 anos."
"O jurista Lenio Streck, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, estima pena entre 24 e 26 anos."
"No mesmo sentido, Luís Henrique Machado, que já defendeu o senador Renan Calheiros na Lava-Jato, também estima pena entre 26 e 30 anos. Machado lembra, no entanto, que a idade (70 anos) e o fato de Bolsonaro ser réu primário podem reduzir levemente a punição."
"Professora da USP, Helena Regina Lobo da Costa, por sua vez, acredita que a pena deverá ficar em torno de 30 anos. Ela também ressalta o papel de liderança:
"Já o criminalista e membro da Comissão Arns, Belisário dos Santos Júnior, estima pena entre 18 e 25 anos. Para ele, o STF deveria rever a jurisprudência de aplicar cumulativamente as penas por golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, pois são crimes de mesma natureza."
"O advogado Alexandre Wunderlich, professor do IDP, também defende a tese de que os dois crimes não deveriam ser aplicados ao mesmo tempo. Na mesma linha, o professor Fernando Castelo Branco, da PUC-SP, estima pena entre 25 e 30 anos e entende como cabível a condenação por golpe de Estado, e não por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito."
Ver íntegra em O Globo
Mais recentes...
Jurista diz que se não houver uma solução uniforme e urgente sobre Nota do MEC, piso não terá correção em 2022. Editor do Dever de Classe comenta opinião.
Descaso cria maior evasão escolar em 14 anos
21/01/2022
Meninos e meninas entre 5 e 9 anos são os mais prejudicados. Dados mostram que Bolsonaro é o maior responsável por tamanha tragédia.
Para Natália Bonavides (PT-RN), "governo escolhe a seu bel prazer que norma vai ou não cumprir. Nosso país que tem nomes destacados no campo da educação não pode deixar que seus mestres e mestras não sejam valorizados."
Ômicron e surtos em massa de gripe também levam à morte e a sequelas — muitas vezes danosas — para quem contrai tais doenças, sobretudo quando vêm combinadas. Mercadores do ensino não estão preocupados com isso, pois da Educação querem apenas o lucro. Para eles, o lucro é que não pode parar. É preciso portanto agir com cautela no retorno...
Dia 10 foram R$ 6,7 bilhões. Nesta quinta-feira (20) entrarão mais quase R$ 2 bilhões. Valores relativos ao FPM são bem maiores que os recebidos no mesmo período de 2021. 20% vão para o Fundeb, o que ajuda a viabilizar o reajuste de 33,23% dos professores.
Procuradoria Geral da República (PGR) diz que pagamento de marajás "atende aos princípios da legalidade e da transparência". Farra em dezembro com dinheiro público proporcionou salários acima de R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 300 mil, R$ 400 mil. O mais alto — R$ 471 mil — é 122 vezes superior ao piso do magistério para 2022: R$ 3.845,34....
Para o experiente jurista, "faz-se necessário uma solução uniforme, imediata e de caráter nacional."
Prefeitos e governadores querem empurrar a questão até próximo das eleições, quando dirão, também de forma descabida, que correção salarial estará proibida. Professores não devem iniciar o ano letivo para garantir o direito no máximo até fevereiro, aconselha especialista.
Que sujeitinho obtuso!
19/01/2022