Outro caso também já em vigência mostra o oposto, isto é, o que não deve ser feito em relação ao reajuste dos professores.
Comissão do Senado aprova inclusão de professor da educação infantil na carreira do magistério
09/12/2025
>> Medida agora vai em regime de urgência para o Plenário e garante também piso nacional dos professores a esses profissionais
>> Projeto é de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
>> Categorias: Economia, Educação, Piso do Magistério
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>> Por Redação / Após aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, PL 2.387/2023 foi aprovado também pela Comissão de Educação (CE) dessa mesma Casa Legislativa, nesta terça-feira (9), com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Medida segue agora para o Plenário com pedido de urgência, o que significa que pode ser aprovado em definitivo sem mais muita demora.
Benefícios
De autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), o "projeto altera a Lei 11.738, de 2008, que trata do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, para incluir professores da educação infantil como profissionais do magistério. Com a inclusão, docentes que atuam em creches, por exemplo, passam a ter direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira."
Leia também:
- Comissão do Senado aprova inclusão de professor da educação infantil na carreira do magistério
- Atualização da Lei 11.738/2008 melhora piso de docente com formação superior
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Gestores impedidos de burlar a lei
Com o PL 2.387/2023, prefeitos e governadores ficarão impedidos de burlar a lei do piso. A prática de muitos é contratar professores da Educação Infantil "sob títulos como "monitores" ou "cuidadores", pagando salários inferiores ao piso nacional. Segundo Heleno Araújo, presidente da CNTE, "uma prática perversa e criminosa de prefeituras que descumprem as Leis Federais existentes, devem ser denunciados e penalizados por estes crimes". Essas fraudes estão com os dias contados.
Com informações de: Agência Senado
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Mais recentes do tópico Piso do Magistério:
Índice de correção e valor nominal são retroativos a primeiro de janeiro. Prefeitos e governadores são obrigados a cumprir.
PL 138/22 prevê valor maior que o atual e que a União banque 1/3 da despesa, com dinheiro direto na conta dos professores. Matéria está com a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
TRADIÇÃO. Embora não seja obrigatório, tradição de anúncio oficial reforça os sindicatos na hora de cobrar prefeitos e governadores.
Critério de correção, que consta na Lei do Piso, vale desde 2009 e, agora, mais do que nunca, já que ele foi recentemente ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
MEC. O Dever de Classe enviou questionamento sobre isso ao ministro Camilo Santana. Mas gestores já podem aplicar a lei.
PISO MAGISTÉRIO. Aplicado devidamente, 3,62% de 2024 eleva remuneração final a um bom valor. Confira tabela, ao final da matéria.
Atualizada em 29/08/2024, às 16:19
Quadro comparativo mostra o quanto os docentes ganham mal em relação a outras categorias de mesma formação acadêmica ou até de titulação inferior.