PL pune infratores do Piso
Iniciativa aguarda relator na Câmara e prevê sanção a gestor que descumpre a lei do magistério, inclusive do Governo Federal.
Projeto de Lei deve atualizar as regras do piso nacional, e minuta do PL pode ser avaliada até 20 de dezembro, com objetivo de melhorar a correção salarial anual do magistério
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correu dia 20 de setembro último — a "9ª Reunião do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica, no Ministério da Educação [MEC], em Brasília."
Segundo matéria (20/09/2024) no portal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE):
"O objetivo [do encontro] foi fazer um balanço das pautas anteriores e debater a elaboração de um Projeto de Lei que atualize as regras do Piso, além de avaliar possíveis melhorias no seu mecanismo de reajuste anual." (Grifos nossos).
"Os participantes do Fórum decidiram:
Desde que a lei do Piso Nacional do Magistério (nº 11.738/2008) foi sancionada pelo presidente Lula em 25 de setembro de 2008, várias propostas foram apresentadas para mudar o seu teor, em particular quando ao critério de reajuste. Matérias esclarecedoras sobre o que seriam tais mudanças podem ser lidas AQUI, AQUI e AQUI.
O Dever de Classe publicará atualizações frequentes sobre os resultados dos encaminhamentos propostos pelo Fórum que discute mudanças no piso dos professores.
Iniciativa aguarda relator na Câmara e prevê sanção a gestor que descumpre a lei do magistério, inclusive do Governo Federal.
Além de expor o nome do gestor fora da lei, Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) encaminha os casos de calote para providências no TCU.
Índice de 2024 sofreu impacto negativo por conta de desonerações no ICMS em âmbito dos estados e municípios. "A situação agora é outra", diz o especialista.
Mensagem enviada pelo governador Rafael Fonteles (PT) à Assembleia Legislativa e aprovada por unanimidade pelos deputados traz lacunas em relação ao caso específico dos professores.