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O prefeito de Teresina (PI) Firmino Filho (PSDB) divulgou na imprensa que concedeu reajuste de 12,84% para o magistério da capital. Informação é falsa, pois correção salarial foi de apenas 6,42% e uma promessa de mais 6,42% apenas para agosto, sem retroativo.
Ou seja, tudo não passou de fake news, o que motivou os educadores a entrar em Greve Geral para reparar o calote. Movimento começou ontem (10) e já tem uma fortíssima adesão.
O falso reajuste anunciado por Firmino Filho queimou o pré-candidato a prefeito Kleber Montezuma, também do PSDB. Montezuma é o escolhido por Firmino para concorrer ao Palácio da Cidade. "Deus me livre de votar nesse 'monstrezuma', ele é um carrasco", disse uma professora que prefere não se identificar, por medo de retaliações.
O descaso com os educadores não ocorre apenas no Piauí. São Paulo, por exemplo, o Estado mais rico do Pais, também não cumpre a lei do piso do magistério. O governador João Doria (PSDB) ofereceu apenas um abono para os professores. O problema, portanto, é nacional. Continua, após o anúncio.
A Lei Federal 11.738/2008 vincula as atualizações do piso ao mesmo crescimento do custo aluno (Fundeb), e impõe outras medidas, como veremos a seguir.
1. O artigo 4º da lei do piso diz que a União deverá complementar com recursos financeiros estados e municípios que comprovarem não poder pagar os reajustes. Em outras palavras: se um Estado ou município diz que não pode pagar, mas não prova à União o que diz, é porque na verdade não paga porque não quer. Continua, após o anúncio.
2. O § 1º desse mesmo artigo 4º diz que o ente federativo deverá apenas "justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo." Por que estados e municípios que não pagaram o reajuste ainda não fizeram isso?
Por fim, o artigo 4º diz também em seu § 2º que: "A União será responsável por cooperar tecnicamente com o ente federativo que não conseguir assegurar o pagamento do piso, de forma a assessorá-lo no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos." Continua, após o anúncio.
Por outro lado, o § 5º do artigo 2º garante o pagamento do reajuste para aposentados e pensionistas. Ou seja, não somente o pessoal da ativa tem direito.
Em suma: além de dinheiro carimbado, caso do Fundeb, e das complementações da União, o governo federal oferece ainda assessoria técnica para que estados e municípios cumpram a lei e paguem o piso. Não há, portanto, motivos para não pagar.
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Desde 2013, o STF considerou como constitucional a Lei do Piso Nacional dos professores. O mesmo Supremo decidiu ainda que o critério de reajuste anual também está de acordo com a Constituição Brasileira. Tal decisão se deu em fevereiro de 2021, isto é, já na vigência do novo Fundeb.
Fatos ocorridos no Brasil e outros cantos do planeta.
Um se refere a figura ou algo notável, ilustre; o outro, a algo que está prestes a ocorrer.
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Indicado para o dia a dia e também para concursos e Enem. Gabarito comentado no final das questões.
