De forma correta, o gestor citou a lei que instituiu o piso nacional e a portaria interministerial que definiu o percentual de correção, independentemente do anúncio oficial do MEC, que não é obrigatório. Medida vale já para este mês de janeiro.
Reajuste do magistério/2026 não está definido em menos de 1%
03/09/2025
Portaria final com índice a ser aplicado sai no final de dezembro; previsão é que percentual de atualização seja maior que o de 2025
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Piso do magistério 2026
Temos recebido muitos e-mail sobre a Portaria Interministerial Mec/Fazenda nº 5, de 28 de agosto último. Por tal documento, assinado pelos ministros Camilo Santana e Fernando Haddad, reajuste do magistério em 2026 ficaria em menos de 1% (0,86%). Sobre isso, o jurista Cláudio C Martins, consultado pelo Dever de Classe, traz algumas informações. Confira mais abaixo.
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Reajuste magistério 2026
A Portaria Interministerial Mec/Fazenda nº 5, de agosto deste ano —, de fato pode induzir a que se conclua que o reajuste do piso no próximo ano ficará em menos de 1%, pois fixa o VAAF-Fundeb 2025 em R$ 5.697,00. Esse valor representa um crescimento de apenas 0,86% em relação ao VAAF-Fundeb 2024. Pela equação do piso, esse seria o índice de 2026.
No entanto, essa citada portaria tende a ser reformulada até 31 de dezembro, quando se terá o valor definitivo do VAAF-Fundeb deste ano.
É esse valor que dirá quanto será o percentual de correção do piso do magistério em 2026. Todo ano tem sido assim.
Apesar do tarifaço de Trump e de novas ameaças de sanções econômicas ao Brasil motivadas por questões meramente pessoais da família Bolsonaro, economia brasileira continua bem. PIB nacional mantém trajetória de crescimento e sobe 3,2% em 12 meses até junho. É o desempenho da economia que define a cesta de impostos do Fundeb e, consequentemente, o reajuste anual dos professores.
Deste modo, considero que muito dificilmente o reajuste do magistério em 2026 fique abaixo do índice deste ano (6,27%). Estimativa é que chegue a aproximadamente 10% ou um pouco mais. Mas só em dezembro isso será definido.
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Mais piso do magistério
Segundo justificativa do senador Randolfe Rodrigues na apresentação do próprio projeto, é urgente que o governo federal assegure de forma direta pelo menos essa fração do piso do professor. Rodrigues é autor da iniciativa.
Um documento foi enviado ao Gabinete do Ministro Camilo Santana, com cópia para a chefia de gabinete. Dentre as razões elencadas, o fato de a atualização salarial ser em primeiro de janeiro, a tradição desde 2010 e o silêncio de prefeitos e governadores sobre a questão, embora portarias interministeriais definam índice de 14,95% para este 2023.
Grupo de docentes está em Brasília e se articula para entregar documento ao ministro da Educação Camilo Santana. Dentre as reivindicações, anúncio oficial imediato do reajuste de 14,95%, mais verbas para a pasta e pressão sobre prefeitos e governadores para que cumpram a lei e evitem paralisações em todo o País. Albetiza Moreira —...
Pagamento é para cair direto na conta de cada docente das redes públicas da educação básica de estados, DF e municípios. Iniciativa é do senador Randolfe Rodrigues e está em tramitação no Senado.
O VAAF-MIN de R$ 5.208,46 teria implicações somente para 2024. Entenda melhor a questão ao final desta matéria.
Expectativa é que Camilo Santana anuncie muito brevemente, vez que o percentual de 14,95% é para viger em 1° de janeiro. Embora não seja obrigatório do ponto de vista legal, prefeitos e governadores exigem que o MEC faça tal anúncio.
Portaria Interministerial que define reajuste foi publicada no Diário Oficial da União. Medida é obrigatória para estados, DF e municípios e deve ser aplicada logo a partir de 1º de janeiro. Com nova correção, valor mínimo para jornada de até 40 horas semanais passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.419,96.
Interpretação do Supremo fere a política de correção anual do piso, ao confundir salário-base com remuneração.
Penalidade está prevista a partir do que reza o artigo 85 da Constituição Federal de 1988.