Nova decisão judicial favorece reajuste do magistério
Além de determinar correção relativa a 2022 (33,24%), justiça mandou também que sejam pagas retroativamente as diferenças salariais devidas aos professores, o que pode servir de espelho a outros entes do país
Redação Dever de Classe. Atualização: 15 de abril, às 17:01
ova decisão judicial a favor do reajuste do magistério pode servir de espelho para outros entes do país. Segundo post no site da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), "o Sintet-To conquistou uma importante vitória judicial contra a Prefeitura de Crixás do Tocantins. A decisão obriga o município a pagar o reajuste [relativo a 2022 — 33,24%] do piso salarial do magistério aos professores da rede municipal." E isto em toda a tabela da carreira dos educadores. No ano em tela, o valor nominal do piso para quarenta horas semanais era R$ 3.845,63.
Retroativos
Matéria diz também que além de determinar essa correção relativa a 2022, justiça mandou ainda que sejam pagas — retroativamente — as diferenças salariais devidas aos docentes. Leia íntegra mais abaixo.
Receba atualizações:
Leia também:
- Várias ações podem ser combinadas para cobrar retroativos do magistério
- Piso do magistério é obrigatório para todo o país, entende TJ
- TJ manda prefeito pagar reajuste do magistério e outros direitos de professor
- STF: como deve ser a jornada do professor em sala de aula
- Emenda muda PL que fixa número máximo de alunos por tuma
Eis a íntegra da matéria:
[TO] Justiça determina pagamento do reajuste do piso em Crixás do Tocantins
O Sintet conquistou uma importante vitória judicial contra a Prefeitura de Crixás do Tocantins. A decisão obriga o município a pagar o reajuste do piso salarial do magistério aos professores da rede municipal.
A ação judicial foi movida pelo Sintet Regional de Gurupi para garantir o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e determina que os valores sejam reajustados anualmente, sempre em janeiro.
Continua
As três mais acessadas do dia
O Piso Nacional do Magistério está assegurado na Lei Federal 11.738/2008. Em caso de descumprimento, Justiça pode ser acionada em qualquer estado ou município, tal como relatado nesta postagem da CNTE que aqui reproduzimos."
Continuação da matéria
De acordo com a portaria nº 67 do Ministério da Educação, publicada em 4 de fevereiro de 2022, o reajuste do piso salarial foi fixado em 33,24%, elevando-o para R$ 3.845,63. No entanto, em Crixás do Tocantins, os professores da rede municipal vinham recebendo valores inferiores ao estipulado pela legislação federal.
Com a decisão judicial, o município foi condenado a implementar imediatamente o piso salarial em toda a tabela da carreira do magistério. Além disso, a prefeitura deverá pagar retroativamente as diferenças salariais devidas aos professores.
Para Gabriela Zanina, presidente do Sintet Regional de Gurupi, a vitória representa mais um avanço na luta pela valorização dos profissionais da educação. "Nosso sindicato é incansável na defesa dos nossos direitos, sendo o piso e a carreira nossa principal base de luta", afirmou.
A decisão fortalece a luta do Sintet e dos professores pela garantia de direitos e pelo cumprimento das normas que asseguram melhores condições salariais para a categoria.
Publicado: 07 Abril, 2025 - 15h57 | Última modificação: 07 Abril, 2025 - 16h12
Escrito por: SINTET-TO | Editado por: SINTET-TO
Fonte: CNTE
Compartilhe!
Mais recentes sobre Piso do Magistério
Pela nova fórmula de calcular o reajuste, tudo depende do INPC (inflação oficial) de 2026 e das contribuições dos entes federativos ao Fundeb, mas já é possível vislumbrar alguns números
Estados, DF e municípios ficam obrigados a pagar o piso do magistério para todos os professores, inclusive temporários e terceirizados, bem como não poderão ceder mais de 5% de seus quadros efetivos de educadores para outros órgãos ou poderes
Novo critério de correção do piso do magistério tem de ser retificado para valorizar graduação
Nas discussões para alteração do modo de correção do piso previa-se também incluir um percentual de 33,33% para valorizar quem tem nível superior, vez que o piso é para o ensino médio; debate sobre isso tem de continuar urgente
Como é o novo cálculo? A jornada de trabalho em sala de aula mudou? Vale para a correção de 2027? Prefeitos e governadores continuam sendo obrigados a cumprir?
Legislação já em vigor assegura reposição da inflação mais ganho real, mas impõe um fator limitante que impede correções mais robustas