Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Veja o enorme prejuízo que virá para os professores com a alteração na Lei do Piso do Magistério
28/07/2020
Conforme Rodrigo Maia prometeu, reajustes agora poderão ser bem menores, baseados apenas na inflação. Tabelas mostram o grande retrocesso para os educadores.
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Rodrigo Maia cumpre promessa e desengaveta projeto que rebaixa reajustes dos educadores. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.
Educação | Conforme Rodrigo Maia prometeu, a Câmara dos Deputados agendou para hoje — 29 de julho — a votação em plenário de requerimento relativo ao Projeto de Lei nº 3.776/2008. Esse PL pretende alterar a Lei Federal 11.738/2008 para rebaixar drasticamente os reajustes anuais do piso nacional do magistério. Querem a correção não mais pelo custo-aluno, e sim apenas pela inflação. Um enorme retrocesso, conforme veremos em tabelas após o anúncio.
Estrago
Se este PL já estivesse aprovado, o reajuste de 12,84% deste ano cairia para 4,31%. E se essa medida já estivesse valendo desde 2010, ano do primeiro reajuste, valor nominal mínimo do piso em 2020 seria de apenas R$ 1.747,59, ou seja, uma diferença para baixo de mais de R$ 1 mil em relação ao valor mínimo estabelecido para este ano, R$ 2.886,24. Após o anúncio, confira duas tabelas e veja o estrago que querem fazer nos salários dos educadores.
Tabelas
A Tabela 1 mostra a atualização do piso pelo custo-aluno, como é hoje. Observe o ganho real de 55,20% acima da inflação conquistado pelos educadores entre 2010 — ano do primeiro reajuste — e 2020. É esse ganho real que Rodrigo Maia e muitos outros deputados querem acabar daqui para frente.
A Tabela 2 mostra o reajuste do piso apenas pela inflação oficial do ano anterior, como propõem o PL e muitos parlamentares. Observe que o ganho real é ZERO e o valor nominal cai consideravelmente, se comparado ao da primeira tabela.
Toda a grande mídia apoia esse projeto. Os educadores têm que usar pelo menos suas redes sociais para denunciar.
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