Elida Graziane Pinto, do Ministério Público junto ao TCE-SP, diz que se não houve revogação expressa da lei 11.738/2008, como quer fazer crer o MEC, não pode ser presumida uma revogação tácita. E afirma também que "é muito cinismo fiscal [do presidente Jair Bolsonaro] desconstruir o piso dos professores e dar reajuste para forças de segurança".
Manchete do Clarin diz que Milei foi esmagado pelo peronismo
O Fuerza Patria ganhou com larga margem de votos do La Libertad Avanza, partido do tresloucado presidente argentino
Presidente da Argentina, Javier Milei. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil.
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Política / "El peronismo aplastó Milei" (O peronismo esmagou Milei). Essa é a principal manchete deste domingo (7) do portal Clarin, um dos maiores da Argentina. Veículo trata dos resultados das eleições legislativas para a província de Buenos Aires, a mais importante do país, com 14 milhões de eleitores aptos a votar.
Votação
Com quase todos os votos apurados, o partido peronista Fuerza Patria ganhou com folga do La Libertad Avanza, partido do tresloucado presidente argentino: 47,28% a 33,71%.
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Política econômica e escândalos
Derrota acachapante de Javier Milei no pleito é resultado de sua desastrosa e ultraliberal política econômica, sobretudo arrocho salarial e perseguição implacável ao setor público. Recentes denúncias de corrupção envolvendo diretamente sua irmã e assessora especial Karina Milei também contribuíram para o fracasso do presidente argentino nesse processo eleitoral. Os bolsonaristas choram no Brasil.
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Além da FPME, CE da Câmara e outros setores assinam também a nota divulgada na noite desta segunda-feira (24). Documento ratifica reajuste de 33,23%, constitucionalidade da lei do piso e compromisso de lutar pela valorização dos profissionais da educação.
Bolsonaro corta quase R$ 1 bi da Educação
Dinheiro iria para o FNDE, órgão responsável pela transferência de recursos financeiros e assistência técnica aos estados, municípios e ao Distrito Federal. É mais problemas à vista para a educação pública e seus profissionais. Ministério do Trabalho e Previdência também sofreu corte.
Em e-mail enviado ao Dever de Classe, jurista diz que nota da CNM indica que muitos prefeitos ainda podem cumprir a subvinculação de 70% do Fundeb e pagar o benefício relativo a 2021.
Percentual é retroativo a primeiro deste mês de janeiro e aposentados também terão direito. Associação divulgou tabela com valores.
Parlamentares da Comissão de Educação (CE) da Câmara realizaram reunião dia 19 para tratar do assunto. De forma unânime, reconheceram que o magistério tem direito à correção salarial de 33,23%. A proposta que deve ser apresentada na segunda-feira (24) visa convencer prefeitos e governadores a cumprir o que diz a Lei 11.738/2008. Um bom reforço aos...
Além de majoração no Fundeb, há também incrementos no FPM, o que desmonta o discurso de prefeitos sobre falta de recursos para cumprir o reajuste de 33,23% dos professores.
Professor Heleno Araújo, reeleito para presidir a entidade, destaca que docentes recebem apenas 69% da média salarial de outros profissionais com a mesma formação e a mesma carga horária, contrariando a Lei 13.005. O líder também apresenta boas perspectivas de cumprimento do reajuste de 33,23%, e de forma retroativa.
Rateio deve ser feito até o dia 31 de dezembro.
Segundo entendimento de Aline Santana — Chefe de Gabinete do gestor — reajuste beneficiará todo o magistério. Pelo decreto, nenhum educador receberá menos de R$ 3.845,34 (40h) ou R$ 1.922,67 (20h), tal como reza a lei do piso. Aumento vale a partir do dia 1º deste mês de janeiro.












