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Duas Pecs muito ruins ao funcionalismo, sobretudo para os professores
A PEC 66/2023 aniquila aposentados e atinge também os da ativa. A PEC 32/2020 acaba, na prática, com o perfil que se conhece no Brasil como servidor público, em particular os da Saúde e Educação.
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funcionalismo público brasileiro está sob a mira de dois projetos: PEC 66/2023 e PEC 32/2020. Se aprovadas, medidas trarão enormes prejuízos a curto, médio e longo prazos para a quase totalidade desse setor, em particular aos localizados na Saúde e Educação. Professores, enfermeiros e médicos estarão entre os maiores atingidos. No jargão popular, é o que se pode chamar de "duas bombas" mirando o funcionalismo.
Comecemos pela PEC 66/2023, inclusive já recém-aprovada no Senado. Iniciativa obriga estados, DF e municípios a aplicar — de forma automática, isto é, tão logo passe também na Câmara, todas as draconianas regras da Reforma da Previdência (EC 103/2019) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Exceção será apenas aos entes que já fizeram reforma previdenciária pior que a aprovada no mandato do capitão.
Na prática, entre outros malefícios, PEC 66/2023 significa a imposição aos servidores de:
- Elevação da idade e do tempo de serviço para quem for se aposentar. No caso do magistério, nem é bom falar o que isso significa.
- Aumento obrigatório das alíquotas mensais de contribuição, inclusive para quem já está aposentado. Um autêntico confisco salarial.
- Redução das pensões e do benefício, principalmente para quem ingressou no serviço público depois de dezembro de 2023.
- Detalhe: essa PEC 66/2023 corre o risco de ser aprovada antes de dezembro, segundo alerta da CNTE.
- Leia mais sobre isso AQUI, AQUI e AQUI
Vamos agora à PEC 32/2020, também gestada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Governo Lula (PT) vem sendo bastante pressionado para aprovar esse projeto, mais conhecido como "Reforma Administrativa", cujo nome verdadeiro e que a grande mídia oculta é "Privatização do Estado Brasileiro".
O jornalão Folha de S.Paulo, por exemplo, tem dedicado recentemente muitos editoriais na defesa dessa medida.
Entre outros grandes prejuízos aos atuais e futuros servidores, PEC 32/2020 significa:
- Fim da estabilidade, inclusive para os concursados e estáveis, com possibilidade legal — já a curto prazo — de demissão sem justa causa, tal como no setor privado.
- Desmantelamento de todos os planos de carreira, com consequente diminuição e/ou achatamento salarial a partir das novas regras da medida.
- Fim ou diminuição drástica dos concursos públicos.
- Entrega da Saúde e Educação para o setor privado, inclusive estrangeiro.
- Detalhe: alta cúpula dos três poderes fica fora desse projeto:
Políticos, juízes, desembargadores, procuradores, auditores, ministros, delegados federais e outros desse mesmo time.
Não é preciso nem ponderar que Lula jamais deve deixar passar esse tipo de medida. Pelo menos é o que se espera entre os que o ajudaram a se reeleger para um terceiro mandato e o apoiam para uma nova reeleição.
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