Pelo texto, benefício é imediato ao ingresso na Educação Básica das escolas públicas, é calculado à razão de, no mínimo, 50% sobre o salário-base do professor, vale para aposentadoria e pensão, e é exclusivo apenas para os docentes lotados nas salas de aula, isto é, em contato direto com os alunos
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Vamos à matéria!
Recebemos via e-mail uma proposta de Projeto de Lei que Institui o Bônus de Permanência e Retenção Docente (BPRD) para os profissionais do magistério da educação básica das redes públicas. Ideia é do professor paranaense Júlio N Martins, especialista em finanças públicas e jurista.
Pelo texto, benefício é imediato ao ingresso na Educação Básica das escolas públicas, é calculado à razão de, no mínimo, 50% sobre o salário-base do professor, vale para aposentadoria e pensão, e é exclusivo apenas para os docentes lotados nas salas de aula, isto é, em contato direto com os alunos.
Ideia deve será enviada a deputados e senadores, com o objetivo de que alguns deles abracem e apresentem para aprovação a proposta na Câmara e/ou Senado.
Art. 2º O BPRD é concedido a partir do primeiro ano de efetivo exercício do professor na rede pública de ensino e integra a sua remuneração para todos os efeitos legais, inclusive para fins de cálculo de proventos de aposentadoria e pensões.
Art. 3º O BPRD será calculado à razão de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) incidentes diretamente sobre o vencimento básico (salário-base) do cargo efetivo ocupado pelo docente.
Art. 4º O benefício de que trata esta Lei:
I. É totalmente independente de quaisquer outras vantagens, gratificações, adicionais ou incentivos já previstos nos planos de carreira e salários vigentes;
III. Será pago mensalmente, de forma regular, juntamente com a folha de pagamento do servidor.
Art. 5º Apenas os profissionais da educação lotados exclusivamente na sala de aula, em contato direto com os alunos, farão jus ao benefício, inclusive para efeitos de aposentadoria e pensão.
O autor da proposta apresenta a seguinte justificativa para o Projeto de Lei:
"A educação básica pública brasileira enfrenta uma crise estrutural silenciosa e profunda: a evasão massiva de professores. A combinação de baixos salários iniciais, condições de trabalho desafiadoras e a falta de perspectivas de valorização real tem tornado a carreira docente pouco atrativa para os jovens talentos e insustentável para os profissionais experientes. O resultado é a desprofissionalização, a escassez de professores em áreas fundamentais e o esvaziamento das salas de aula públicas.
O presente Projeto de Lei nasce da urgência de reverter esse cenário por meio de um mecanismo de impacto direto e imediato: o Bônus de Permanência e Retenção Docente (BPRD).
Diferente de abonos temporários ou prêmios de produtividade condicionados a metas frágeis, o BPRD foi desenhado com pilares sólidos e definitivos:
Investir na permanência do professor é garantir a estabilidade, a continuidade pedagógica e o futuro da nação. Por ser uma medida de mais alta relevância social e de justiça com a categoria docente, conto com o apoio dos pares para a aprovação desta proposição."
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PL 2721/2026 modifica o enquadramento legal de abonos, bônus e adicionais específicos do magistério para que deixem de ser vistos como acréscimo patrimonial e, com isso, deixem de pagar Imposto de Renda
O chamado Tema 1218, que trata da forma como o piso deve impactar as tabelas salariais do magistério, está em vias de ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), possivelmente ainda neste mês de setembro, com potencial para redefinir a estrutura remuneratória de redes estaduais e municipais da educação básica pública
Encarar a realidade com otimismo não é ser ingênuo, é ser estratégico. É acreditar que é possível olhar para o próprio contracheque e dizer: essa 'porra' pode aumentar, com luta pode aumentar
Votação foi interrompida em maio, após o ministro Gilmar Mendes solicitar vista do processo. De acordo com o Regimento Interno da Corte, o magistrado possui o prazo de até 90 dias para devolver os autos, que está se esgotando