"PEC da Morte" pode ser aprovada antes de dezembro, alerta CNTE

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ervidores públicos de todo o Brasil, em particular da educação, saíram às ruas nesta quinta-feira (24) contra a PEC 66/2023, aprovada recentemente no Senado e em vias de passar também na Câmara, através de manobras do presidente desta Casa Legislativa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Projeto tem origem no governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.

Confisco nos salários

Medida, na prática, significa confisco nos salários dos aposentados e piora nas regras para aposentadoria. Projeto corre o risco de ser aprovado antes de dezembro, ou seja menos de dois meses. Veja explicações da CNTE sobre isso ao final da matéria.

Pec 66/2023 consiste, basicamente, em obrigar estados, DF e municípios a se adaptarem de forma piorada à Reforma da Previdência aprovada em 2019 — Emenda Constitucional 103/2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre outros prejuízos, impõe:

CNTE alerta que PEC 66/2023 pode ser aprovada antes de dezembro:

"A PEC 66 coloca em prática e aprofunda todos os malefícios da Reforma da Previdência de Bolsonaro sem nenhum debate com a sociedade e os envolvidos no tema. Desejamos que todas as entidades façam mobilizações para barrar na Câmara dos Deputados a aprovação de uma lei tão cruel aos aposentados/as", diz Sérgio Kumpfer, secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE.

A PEC foi enviada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelas regras internas da Casa, caso a PEC seja aprovada nesta Comissão, ela terá o mérito de ser analisada por uma comissão especial, no prazo máximo de 40 sessões, antes de ser votada pelo plenário.

A preocupação, no entanto, é que o rito não tenha sido seguido. Assim que admitidas na CCJ, as PECs têm sido enviadas direto para votação no plenário. Em resumo, isso significa que a PEC 66/2023 tem chance de ser votada antes de dezembro.

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