Pec do senador bolsonarista que dá calote na Educação deve ter votação final nesta terça

Na votação de primeiro turno, oposição ao governo garantiu que não se mexesse nos 70% dos recursos do Fundeb destinados ao pagamento de professores. A Pec 13/21, porém, prevê um senhor calote na educação.

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Educação | Segundo a Agência Senado (20):

"Nesta terça-feira (21), às 16h, o Plenário do Senado deve analisar, em segundo turno, o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021, devido à pandemia."

Doença como pretexto para calote

O esdrúxulo projeto que usa o coronavírus como desculpa para desobrigar prefeitos e governadores de aplicar as verbas constitucionais da Educação — dar calote no setor — é de autoria do senador bolsonarista Marcos Rogério (DEM-TO). O parecer da matéria foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

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Vitória parcial

Na votação de primeiro turno, medida teve 57 votos favoráveis ao calote na Educação e 17 contrários. Nesse processo, no entanto, oposição conseguiu que o mínimo de 70% dos recursos do Fundeb continuassem para o pagamento dos professores. 

Ficou assegurado também que as verbas da Educação não seriam misturadas com as da Saúde, o que certamente traria problemas para as duas pastas, em particular para a do setor educacional.

CNTE denuncia

"No momento em que as escolas mais necessitam de investimentos para adequar a infraestrutura, a inclusão digital, os materiais pedagógicos e os equipamentos de proteção para o retorno seguro às aulas presenciais - com plena vacinação da população -, o parlamento nacional se dedica a aprovar medida para isentar governadores, prefeitos e seus respectivos secretários de educação pela não aplicação do mínimo constitucional", diz nota da entidade.

Assista à sessão no Senado

Com informações de: Agência Senado e CNTE

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