Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Parecer da Pec 23 será votado nesta quarta-feira e prevê calote de até 40% em dinheiro do magistério
20/10/2021
Projeto de interesse do governo Bolsonaro será votado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Bolsonaro quer dar calote nos precatórios para financiar às vésperas das eleições seu projeto eleitoreiro chamado "Auxílio Brasil". Foto: Agência Brasil.
Educação | O Parecer da Pec 23/2021 está agendado para votação às 14 horas desta quarta-feira (20) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Popularmente conhecida como Pec do Calote, medida prevê cano por parte da União em diversas dívidas que perdeu na justiça, dentre as quais a do antigo Fundef. Governo Bolsonaro quer usar parte do dinheiro para financiar o projeto eleitoreiro "Auxílio Brasil".
O relator da proposta é o deputado bolsonarista Hugo Motta (Republicanos-PB). Continua, após o anúncio.
Calote em até 40% nas indenizações do Fundef
Um dos pontos do Parecer do deputado bolsonarista Hugo Motta diz que quem quiser receber os precatórios de forma antecipada, como manda a lei, terá que abrir mão de até 40% do valor, ou seja, calote perto de 50%.
Professores
No caso dos professores, por exemplo, após ganho de causa na justiça, Fundef lhes dá direito a cerca de R$ 54 bilhões. Essa verba, de acordo com o PL 10.880/2018, aprovado na Comissão de Educação da Câmara, deve ser paga aos educadores de uma vez só, em caráter indenizatório. Veja mais detalhes AQUI.
Emperrado
Caso o parecer do deputado seja aprovado na Comissão Especial, no entanto, processo fica emperrado e votação da Pec 23/2021 vai para o plenário.
Para aprovar uma Pec em plenário, são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
Compartilhe e curta abaixo nossa página no Twitter e Facebook, para receber atualizações sobre este tema. E aproveite para deixar também uma contribuição para o nosso site.
Faça uma pequena doação de um valor qualquer para que possamos continuar a manter este site aberto. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.
Chave para Pix
E-mail: pix@deverdeclasse.org - João R P Landim Nt
Mais recentes sobre educação...
Educadores repudiam descontos de salários e querem que o Sinte-Pi promova ação prática e urgente para que a governadora Regina Sousa (PT) reponha imediatamente o dinheiro cortado dos professores. Docentes exigem também que lotação original seja mantida.
"A lei do piso se transformará em mais uma norma sem sentido real". "Decisão se estenderá a todos os entes — estaduais e municipais." Ministro "Xandão" chegou a conclusão inusitada após embarcar em "informações e tese distorcidas prestadas pelo Estado do Pará". Avaliação consta em nota assinada pelo experiente advogado Walmir Brelaz, do Sintepp/Pa....