Ambos os direitos foram reconhecidos pelo Supremo como constitucionais, com efeito erga omnes, isto é, gestores são obrigados a cumprir, o quem nem sempre ocorre e leva o docente a perder dinheiro e dar aulas a mais.
Relatora do PL que cria novo piso do magistério assume CE no Senado
23/02/2025
Ao assumir Comissão de Educação, senadora Teresa Leitão ganha mais força para impulsionar projetos de interesse da educação pública e de seus profissionais, como o novo piso dos professores
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Por Landim Neto
Editor do site
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egundo matéria da Agência Senado (19), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) foi eleita para presidir a Comissão de Educação (CE) do Senado. A parlamentar é pedagoga, atuou em escola pública e já foi inclusive presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). Ou seja, conhece com profundidade as necessidades da educação pública e os interesses dos seus profissionais.
Valorização de professores
Também de acordo com a Agência Senado, "Teresa [Leitão] destacou que vai se empenhar pela aprovação de políticas públicas de Estado permanentes e em temas como qualidade do ensino superior, segurança nas escolas e valorização de professores." Confira techo de sua fala:
— Estou bastante emocionada com este dia pela minha trajetória na educação. O nosso slogan era "Vai ter professora no Senado". Não por uma dimensão individual, mas por uma dimensão coletiva de uma categoria que se doa todos os dias, que é imprescindível para o desenvolvimento da sociedade, que precisa de formação e condições de trabalho adequadas."
Relatora do novo piso do magistério
A senadora Teresa Leitão está também com a relatoria do novo piso do magistério e agora, cremos, terá mais força para ajudar a aprová-lo.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), PL 138/2022 estabelece inicial maior que os R$ 4.867,77 deste ano e traz outros importantes avanços, como a obrigatoriedade de o Governo Federal bancar 1/3 do valor.
Direto na conta
Dinheiro a ser bancado pelo Governo Federal cai direto nas contas dos professores, sem cobrança de quaisquer taxas ou tarifas bancárias de qualquer natureza."
- Entenda melhor: PL prevê melhorias para educadores e aprimora legislação do piso
Senadora Teresa Leitão (PT-PE). Foto: Roque de Sá/Agência Senado.
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Segundo justificativa do senador Randolfe Rodrigues na apresentação do próprio projeto, é urgente que o governo federal assegure de forma direta pelo menos essa fração do piso do professor. Rodrigues é autor da iniciativa.
Um documento foi enviado ao Gabinete do Ministro Camilo Santana, com cópia para a chefia de gabinete. Dentre as razões elencadas, o fato de a atualização salarial ser em primeiro de janeiro, a tradição desde 2010 e o silêncio de prefeitos e governadores sobre a questão, embora portarias interministeriais definam índice de 14,95% para este 2023.
Grupo de docentes está em Brasília e se articula para entregar documento ao ministro da Educação Camilo Santana. Dentre as reivindicações, anúncio oficial imediato do reajuste de 14,95%, mais verbas para a pasta e pressão sobre prefeitos e governadores para que cumpram a lei e evitem paralisações em todo o País. Albetiza Moreira —...