Iniciativa aguarda relator na Câmara e prevê sanção a gestor que descumpre a lei do magistério, inclusive do Governo Federal.
Sábado, às 12:06
O Projeto de Lei nº 961/2023 é sucinto e acrescenta:
"Os incisos XIII e XIV ao art. 11, da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever como ato de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional." (Grifo nosso).
Neste sentido, o PL destaca sobretudo os pisos nacionais do Magistério e da Enfermagem.
Matéria continua...
João R P Landim Nt
Com o acréscimo dos dois incisos propostos pela parlamentar ao Art. 11 da Lei de Improbidade, caso um prefeito ou governador descumpra o Piso do Magistério ou da Enfermagem, poderá receber punições, como:
O mesmo vale para agentes do Governo Federal.
Para agilizar a tramitação do PL, a deputada Professora Luciene Cavalcante está coletando assinaturas de todo o Brasil para pressionar seus colegas parlamentares a desengavetar a iniciativa. Clique no link abaixo e assine.
Matéria com informações da professora Clarice S Silva, de São Paulo.
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Reajuste do piso combinado a outras duas pautas em andamento podem trazer um pouco de luz em um momento em que só se fala em apagão de professores
A mudança na legislação do piso que propomos visa impor uma blindagem legal para a carreira docente, a partir da própria lei 11.738/2008
As despesas operacionais essenciais — que envolvem hospedagem, domínio, segurança, aplicativos e a dedicação de tempo à pesquisa e redação — são mantidos exclusivamente por apenas dois professores da Educação Básica pública. Sem seu apoio, site pode ficar off-line
O embate sobre essa rotina caótica escancara feridas antigas nas escolas, sobretudo nas públicas, e gera um verdadeiro cabo de guerra entre quem está na linha de frente da docência e quem gerencia o espaço escolar
O Bo Burnham nessa fase de Inside — cabelo desgrenhado, óculos de grau, bigodinho e aquele olhar de quem questiona o sentido de absolutamente tudo no universo é fisicamente idêntico ao nosso inesquecível Belchior!
O Estado brasileiro passará o bastão para a iniciativa privada, permitindo uma gestão eficiente de institutos e universidades federais, voltada para resultados e livre de amarras sindicais e ideológicas
O rock não morreu, meu querido Paulo Ricardo; ele só cansou de pedir licença para tocar em rádio comercial e foi fazer barulho onde realmente importa: na rua, nos festivais independentes e nas plataformas de streaming, longe das amarras do mainstream engessado
Apesar da unanimidade científica sobre a centralidade da Educação Infantil, o sistema educacional opera sob uma lógica paradoxal e invertida: quanto mais jovem a criança, menor costuma ser o investimento por aluno e pior a remuneração de seu professor
Até o início dos anos 2000, o cenário do ensino superior e técnico federal no Brasil era marcado por uma forte limitação e concentração geográfica; com Lula (PT), realidade mudou significativamente
Para mim, assim como para milhares de jovens do Brasil profundo, as portas do conhecimento avançado pareciam permanentemente trancadas, até que surgiu Luiz Inácio Lula da Silva como presidente do Brasil e tudo mudou para melhor
O "rachadinha" quis saber o que deveria fazer para ganhar do Lula. Os 'astros' revelaram algo que deixou o Zero Um sem pernas
Todo colégio tem aquele professor que carrega a cruz da famosa fama de enrolão. Sabe aquela figura lendária que parece viver em um estado permanente de quase-atestado médico?
Em julho de 2022, no calor da campanha presidencial, o hoje presidiário Jair Bolsonaro defendeu a PEC 15/2022, que elevou o então Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, só que apenas até dezembro daquele ano, ou seja, plano era extinguir o benefício; Lula ganhou, manteve os R$ 600 e agora elevou para R$ 690
"Parece que há uma indústria de criar coitadismos na educação, transformando problemas corriqueiros e inerentes a qualquer profissão num cenário apocalíptico que não condiz com a realidade de quem quer realmente trabalhar"
A nossa autonomia foi esmagada entre regras rígidas que nos reduzem a meros cumpridores de ordens e o conflito constante com algumas famílias que parecem ver no professor um adversário
Levantamento inédito escancara o avanço da polarização e da pressão política nas escolas, apontando que três em cada quatro professores têm medo de punições por decisões profissionais
A informação sobre esse tema foi divulgada no dia 19 de setembro pelo jornal Folha de S.Paulo, na coluna de Mônica Bérgamo, e confirmada pela TV Brasil de Comunicações e o jornal o Globo, que publicaram matérias a respeito, repercutida também em outros órgãos da imprensa
"Minha mãe partiu sufocada, esmagada pela falta de ar e ausência de vacinas — que foram tratadas com deboche por você, candidato Flávio Bolsonaro, através de seu pai, o insensível e cruel Jair"
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Reajuste do piso combinado a outras duas pautas em andamento podem trazer um pouco de luz em um momento em que só se fala em apagão de professores
Presidente pode sancionar integralmente cada proposta oriunda do Congresso, vetar todo o texto ou barrar apenas alguns dispositivos específicos dos projetos de lei
No fundo, o servidor público liberal é o funcionário do navio que aplaude o capitão enquanto ele abre buracos no casco, em nome da "modernização da frota"
Pedido de renúncia ocorre menos de três semanas depois de Alejandro Vilches ter prestado depoimento perante a Comissão de Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, para relatar a normalização da região e as medidas adotadas durante sua administração
