Como ter um gato e cuidar bem dele
Dá um trabalhinho, mas vale a pena. Eles retribuem com carinho e muita fofura.
Projeto regulamenta a família multiespécie, formada por animais domésticos e seus tutores.
ANIMAIS | Em vias de ser despachado para análise pelas comissões da Câmara, o Projeto de Lei 179/23 traz uma série de benefícios aos animais, como direito a herança, limitação de jornada laboral, repouso e inatividade por tempo de serviço — economicamente sustentada — para os animais submetidos a trabalho. Proposta é de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP) e está em destaque na Agência Câmara de Notícias (28).
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"O projeto da família multiespécie prevê diversas situações pelas quais ela pode passar: o fim da união estável, o divórcio, os pedidos de guarda e a regulamentação de visitas, entre outras."
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"O texto também regulamenta a atribuição de patrimônio ao animal visando ao seu bem-estar, o que poderá ser feito também por testamento. Nesse caso, caberá ao tutor ou ao responsável administrar os recursos, bem como prestar contas sobre eles em juízo."
"Em caso de morte do animal, seu patrimônio poderá ser revertido em benefício exclusivo de sua prole, de outros animais pertencentes à mesma família multiespécie ou de fundo voltado à preservação dos direitos de animais."
Maus-tratos
"O texto aumenta as penas previstas para crimes contra animais. Em casos de abandono, é prevista reclusão, de dois a cinco anos, e multa."
"Nos casos de restrição à liberdade de locomoção de animal de estimação nas áreas comuns de condomínios residenciais, a pena será de detenção, de seis meses a um ano, mais multa."
"Para quem impedir a alimentação ou o cuidado de animais em situação de rua ou habitantes das áreas comuns de condomínios, a pena será de detenção, de seis meses a dois anos, e multa."
"Hoje, a Lei dos Crimes Ambientais prevê a pena de detenção, de três meses a um ano, e multa para os casos de maus-tratos contra os animais."
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João R P Landim Nt
PIX
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Dá um trabalhinho, mas vale a pena. Eles retribuem com carinho e muita fofura.
Projeto regulamenta a família multiespécie, formada por animais domésticos e seus tutores.
Pesquisadoras da USP acreditam que essa capacidade do animal é um dos pontos-chave para o relacionamento com as pessoas.
Justo e digno. Felinos são mais arredios que outros animais domésticos e merecem um espaço exclusivo só para eles quando precisam de tratamento médico. Iniciativa deveria se expandir por todo o Brasil.