Ambos os direitos foram reconhecidos pelo Supremo como constitucionais, com efeito erga omnes, isto é, gestores são obrigados a cumprir, o quem nem sempre ocorre e leva o docente a perder dinheiro e dar aulas a mais.
PLs que isentam professores de IR estão prontos para votação na Câmara e Senado
06/02/2025
Pelo menos duas medidas avançam a esse respeito; se aprovadas, docentes ficam livres do tributo, seja na fonte ou na declaração anual
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Por Landim Neto
Editor do site
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rofessores podem ser dispensados de pagar Imposto de Renda! Pelo menos dois projetos avançam na Câmara e Senado a esse respeito. Se aprovados, docentes ficam livres do tributo, seja na fonte ou na declaração anual. Na prática, será um bom aumento salarial para a categoria, pois boa parte dos ganhos do magistério é engolida pelo famoso leão da Receita Federal.
Como se constata nos detalhes de contracheque de professor da Rede Estadual do Piauí, o Imposto de Renda suga parte considerável do valor bruto de seu salário. No ano, são R$ 3.921,32 que este docente perderá. Uma boa grana! Dá até para um pequeno passeio na praia. Com os outros descontos: previdência, plano de saúde, sindicato, consignados... O que sobra líquido é muito pouco. E aí já está com o piso nacional de 2025. Foto/reprodução.
Professores têm de sair das garras do leão. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil.
Os Projetos de Lei
Na Câmara: PL 165/22
- Autor: Rubens Otoni - PT/GO
- Situação atual: Matéria está pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
- Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE A RENDA das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior (Grifos nossos)
- Última Ação Legislativa: 11 de dezembro de 2024 — Comissão de Educação (CE)
- Outros PLs apensados (anexados) e de mesmo teor: PL 3013/2022, PL 1579/2023, PL 6186/2023, PL 372/2024, PL 3963/2024
- Chances de aprovação ainda em 2025, segundo um assessor legislativo que consultamos: média para alta, a depender da pressão dos educadores e de seus sindicatos.
Deputado Federal Rubens Otoni (PT-GO). Foto/reprodução.
LEIA TAMBÉM:
No Senado: Projeto de Lei n° 3018, de 2021
- Autor: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Ementa: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior. (Grifos nossos).
- Situação: Matéria está pronta para a pauta na Comissão de Assuntos Econômicos
- Última movimentação: 21/08/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Relatora atual: Senadora Professora Dorinha Seabra.
- Tramitação: bicameral, isto é, PL tem de ser revisado pela Câmara para, então, ser sancionado pelo Presidente da República.
- Chances de aprovação ainda em 2025, segundo um assessor legislativo que consultamos: média para alta, a depender da pressão dos educadores e de seus sindicatos.
Senador Sérgio Petecão (PDS/AC). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Além de passar o ano todo trabalhando muito e pagando o imposto no contracheque, na hora da declaração ainda temos um absurdo para pagar. Parece até que os professores são milionários." (Cármem Lúcia, professora, BA).
É um absurdo professor pagar Imposto de Renda. Para conseguir um salário melhor, temos que nos virar em mil e aí vem o tal leão e come boa parte do nosso suor. Até quando isso vai continuar? Cadê os sindicatos que não pressionam?" (Clóvis Amorim, professor, CE).
Pressão para apressar projetos
Professores podem entrar em contato com os parlamentares para exigir que agilizem os projetos.
Deputado Rubens Otoni
- E-mail: dep.rubensotoni@camara.leg.br
- Telefone: (61) 3215-5501
- Endereço: Gabinete 501 - Anexo IV - Câmara dos Deputados
Senadora Professora Dorinha Seabra (atual relatora no Senado)
- Gabinete: Senado Federal Anexo 1 26º Pavimento
- Telefones: (61) 3303-5990 / 5995 / 5900
- E-mail: sen.professoradorinhaseabra@senado.leg.br
Vote também nas enquetes
Com informações: Agência Câmara de Notícias e Agência Senado (05/02/2025)
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De forma correta, o gestor citou a lei que instituiu o piso nacional e a portaria interministerial que definiu o percentual de correção, independentemente do anúncio oficial do MEC, que não é obrigatório. Medida vale já para este mês de janeiro.
Segundo justificativa do senador Randolfe Rodrigues na apresentação do próprio projeto, é urgente que o governo federal assegure de forma direta pelo menos essa fração do piso do professor. Rodrigues é autor da iniciativa.
Um documento foi enviado ao Gabinete do Ministro Camilo Santana, com cópia para a chefia de gabinete. Dentre as razões elencadas, o fato de a atualização salarial ser em primeiro de janeiro, a tradição desde 2010 e o silêncio de prefeitos e governadores sobre a questão, embora portarias interministeriais definam índice de 14,95% para este 2023.
Grupo de docentes está em Brasília e se articula para entregar documento ao ministro da Educação Camilo Santana. Dentre as reivindicações, anúncio oficial imediato do reajuste de 14,95%, mais verbas para a pasta e pressão sobre prefeitos e governadores para que cumpram a lei e evitem paralisações em todo o País. Albetiza Moreira —...