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R$ 25 MIL. Trans é indenizada por proibição de usar banheiro feminino

14/03/2024

A empresa condenada é a Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda., de Campinas (SP).

Quinta-feira, às 08:20

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Bem feito! Segundo notícia (08/3) no site do Superior Tribunal do Trabalho (TST), a Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda foi condenada a pagar R$ 25 mil de indenização a uma trans, por proibi-la de usar o banheiro feminino. A empresa fica em Campinas (São Paulo), e a vítima transgênero é  uma auxiliar de almoxarife.

Confira mais detalhes, após o anúncio.

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Segundo também a notícia no site do TST:

"A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o argumento da empresa de que seria necessário aguardar alteração do registro civil e cirurgia de redesignação."

Diz ainda a matéria que "a empregada apresentava aspectos estéticos suficientes para validar sua identidade de gênero feminina, pois se identificava como mulher, trajava-se como mulher e se portava como mulher no âmbito da empresa. Nesse contexto, a utilização do nome social era medida necessária para a concretização do seu direito de personalidade, sem causar qualquer ônus ou prejuízo para a empresa."

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