Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Fundeb volta à Câmara e MPF alerta que repassar verbas à rede privada é inconstitucional
16/12/2020
Parlamentares governistas ainda tentaram duas manobras para permitir que R$ 16 bi da escola pública fossem transferidos para a rede privada; mas foram derrotados e prevaleceu o que foi decidido no Senado.
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Imagem ilustrativa: aplicativo Canva.
Educação | Uma Nota Técnica assinada por mais de 300 juristas a pedido do Ministério Público Federal (MPF) alerta que repassar verbas públicas do Fundeb a escolas particulares fere a Constituição Federal de 1988. O documento foi entregue aos 81 senadores e, ontem (15), eles derrubaram uma manobra feita na Câmara (10) que privatizava o Fundo. Agora, a regulamentação do novo Fundeb terá que passar novamente pela apreciação dos deputados federais. Eles também certamente já receberam o Parecer do MPF. Apesar disso, não será estranho se os governistas quiserem manter o golpe da privatização. O que pode detê-los é a pressão popular. Continua, após o anúncio.
#FundebÉPúblico
"A Nota Técnica do MPF reforça o argumento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que está fazendo uma campanha por meio da ferramenta NA PRESSÃO e também nas redes sociais" para que o Fundeb não seja privatizado.
"Junto com a CUT e todos os sindicatos, federações e confederações filiados à Central, a CNTE está levantando a hasthag #FundebÉPublico no Twitter."
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