Demonstrativo Mensal dos valores efetivamente depositados às contas do FUNDEB em maio mostra que em quase todos os estados houve novamente crescimento de recursos. Na comparação com
mesmo período do ano anterior, o Acre, por exemplo, pulou de R$ 171.994.216,15 para R$ 205.762.033,59, alta de 19%. O Rio Grande do Sul passou de R$ 908.018.450,11 para R$ 1.595.643.022,94 (+75%). A Bahia passou de R$ 1.332.033.508,33 para 1.436.035.893,17 (+7%). Minas Gerais foi de R$ 1.946.299.945,43 para R$ 2.211.269.674,85 (+13%). Santa Catarina passou de R$ 957.810.860,64
para R$ 1.091.895.851,00 (+14%). Esse crescimento das verbas do Fundeb tem sido recorrente desde janeiro de 2023. (Ver tabela geral ao final da matéria)
Piso dos professores
De todos os recursos do Fundeb que entram nas contas de estados, DF e municípios, no mínimo 70% devem ser usados para pagar os profissionais da Educação básica pública. Entre as despesas obrigatórias, está o cumprimento integral do piso nacional do magistério que, em 2025, é R$ 4.867,77, após sofrer reajuste em janeiro de 6,27%.
Leia também:
Barrar o calote
Muitos prefeitos e governadores, contudo, insistem em não cumprir o piso, sob a eterna e mentirosa alegação de "falta de dinheiro". Sindicatos não podem baixar a guarda em relação a isso e calote deve ser barrado.
Justiça
Quem em 2025 ainda não cumpriu, cobrança deve ser feita e o pagamento é retroativo a janeiro, tal como reza a Lei Federal 11.738/2008. Anos anteriores também podem e devem ser cobrados, inclusive na Justiça.
Leia também:
Confira a tabela geral mais abaixo...