>> Do montante dos recursos da 1ª cota de dezembro, mais de R$ 1,5 bi serão depositados direto nas contas do Fundeb
>> "Considerando o acumulado do ano de 2025 e incluindo os repasses extras do 1% de julho, setembro e dezembro, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,24% em relação ao mesmo período do ano anterior"
>> Categorias: piso do magistério, educação, economia
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>> Por Redação / Segundo o site da Secretaria do Tesouro Nacional, "o Banco do Brasil creditará em 10/12/2025, já descontados os 20% (vinte por cento) para o FUNDEB, os recursos correspondentes à primeira parcela do mês de dezembro de 2025 dos Fundos de Participação - FPM/FPE, no valor total de R$ 12.426.074.101,25.
Em relação aos cofres municipais, primeira parcela do FPM é de R$ 7.942.803.047,68. Do montante, R$ 1.588.560.609,53 serão depositados direto nas contas do Fundeb. Dos recursos desse fundo, no mínimo 70% devem ser destinados para pagamento de professores e demais profissionais da Educação Básica pública.
De acordo com nota da Confederação Nacional de Municípios (CNM):
"Considerando o acumulado do ano de 2025 e incluindo os repasses extras do 1% de julho, setembro e dezembro, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,24% em relação ao mesmo período do ano anterior"
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Texto da Reforma Administrativa só considera servidor nos moldes atuais os poucos enquadrados nas 'carreiras típicas de Estado. Maioria — Saúde e Educação — passará a ser funcionário privado lotado em órgãos públicos.
Projeto visa tornar o serviço público uma mera extensão dos interesses de grandes corporações econômicas e reeditar velhas práticas coronelistas do século passado.
Texto prevê demissão de estável e concursado, contratação por até 10 anos sem concurso público, redução de jornada e salário, vedação de vários direitos, e terceirização e privatização de todo o Estado brasileiro, principalmente na Saúde e Educação. Atuais e futuros funcionários são atingidos.
Oposição na Câmara já conseguiu impedir votação do relatório do projeto em quatro ocasiões. Servidores prometem continuar pressão nesta quinta-feira (23) para que medida seja engavetada.
Fracasso do governo Bolsonaro até agora com proposta é fruto das mobilizações do funcionalismo e da forte atuação dos partidos de esquerda, em particular PT, PSOL e PCdoB.
Oposição para a sessão na marra. Servidores ocupam os corredores da Câmara.
Mobilizações dos servidores, sindicatos e partidos de esquerda têm funcionado. Parecer do Relator Arthur Maia (DEM-BA) que seria votado pela manhã foi adiado para o início da noite.
Parecer anti funcionalismo do Relator Arthur Maia (DEM-BA) estava agendado para deliberação na Câmara nesta terça-feira (21). Manifestação em Brasília e em vários estados fizeram os deputados governistas recuar mais uma vez.
Reforma está agendada para esta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados. Medida é de autoria do governo Bolsonaro e aniquila direitos, carreiras e salários do funcionalismo.