Pressão de servidores e de parlamentares da oposição faz adiar votação da Pec 32 novamente

21/09/2021

Parecer anti funcionalismo do Relator Arthur Maia (DEM-BA) estava agendado para deliberação na Câmara nesta terça-feira (21). Manifestação em Brasília e em vários estados fizeram os deputados governistas recuar mais uma vez.

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Deputado Rogério Correia (PT-MG) é um dos que lutam contra a Pec 32. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.

Economia | A votação do parecer da Reforma Administrativa — Pec 32 — do governo Bolsonaro que estava agendada para esta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados foi adiada mais uma vez.

Manifestação em Brasília e em vários estados fizeram os deputados governistas recuar novamente.

Após o anúncio, o deputado Rogério Correia (PT-MG) — um dos parlamentares que lutam contra essa Pec que desmonta o serviço público — dá mais detalhes da situação.

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Rogério Correia esclarece

Atenção para os últimos informes sobre o andamento da PEC 32 que poderá destruir o serviço público e prejudicar em muito o povo brasileiro. A base do governo está pressionada devido às mobilizações e que é preciso continuar a resistência. #Sevotarnãovolta pic.twitter.com/awbkNGlx79
— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) September 21, 2021

Após o anúncio, veja os pontos mais danosos da Pec 32 proposta por Jair Bolsonaro.

Os 7 pontos mais danosos da Pec 32

Projeto prevê:

redução salarial e de jornada do funcionalismo em até 25%. Isto, se aprovado, será uma arma poderosa para União, DF, estados e municípios chantagear o funcionalismo. Quando houver reivindicação por aumento de salários, eles poderão alegar uma "crise econômica" e ameaçar reduzir os ganhos do servidor.

terceirização e "voucherização" de serviços públicos, como saúde e educação. Ou seja, autoriza a privatização. Em vez de melhorar os salários e as escolas públicas, por exemplo, governos poderão dar um "voucher", isto é, um bônus para o aluno ir para escolas privadas. Com isso, adeus piso nacional do magistério.

demissão de servidor estável antes de decisão judicial transitada em julgado, o que contraria a Constituição de 1988. Continua, após o anúncio.

A Pec 32 também prevê:

avaliação subjetiva de desempenho com o fim de demitir servidores estáveis e de premiar os que tiverem apadrinhamento político. Dispositivo abrirá enormes espaços para perseguições políticas nos órgãos públicos. Na prática, é o fim da estabilidade do funcionalismo.

demissão automática de servidores que ocuparem cargos que forem julgados desnecessários por uma simples lei ordinária. Os atuais servidores que ocupam cargos que vierem a ser extintos serão colocados em disponibilidade, como nos tempos de Collor de Mello, na década de 1990.

contratação de servidores temporários, sem estabilidade e sem concurso público, por até dez anos, o que abre mais portas para apadrinhados políticos e esquemas de corrupção organizados muitas vezes pela via das Organizações Sociais (OSs).

vedação de direitos adquiridos dos atuais servidores, como adicional por tempo de serviço, férias de mais de 30 dias por período aquisitivo de um ano (prejudica em particular os professores), e muitas outras bombas mais. Continua, após o anúncio.

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