Vitória dos servidores: votação da Pec 32 é cancelada na Câmara

22/09/2021

Fracasso do governo Bolsonaro até agora com proposta é fruto das mobilizações do funcionalismo e da forte atuação dos partidos de esquerda, em particular PT, PSOL e PCdoB.

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O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes dificilmente conseguirão aprovar a Reforma Administrativa. Foto: Agência Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes dificilmente conseguirão aprovar a Reforma Administrativa. Foto: Agência Brasil.

Economia | Vitória dos servidores públicos dos três poderes de todo o Brasil. Após intenso e caloroso debate, reunião para votar relatório da Pec 32 é cancelada na Comissão Especial da Câmara. Governistas e 'centrão' foram derrotados.

Reforma é de autoria da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro

Parecer não votado da reforma — após oposição denunciar novo golpe do governo — é do deputado governista Artur Maia (DEM-BA). Continua, após o anúncio.

Mobilização

Vitória dos serviços públicos até agora é fruto das mobilizações do funcionalismo e da forte atuação dos partidos de esquerda, em particular PT, PSOL e PCdoB.

É mais uma derrota do governo Bolsonaro nessa macabra novela da Reforma Administrativa.

Deputada Erika Kokay (PT-DF) faz alerta e dá mais esclarecimentos

Parecer adiado de votação prevê, dentre outros ataques à maioria do funcionalismo:

  • demissão para funcionário estável e concursado, através de: avaliação de desempenho subjetiva para esse fim, dispensa antes de decisão transitada em julgado, e dispositivo que tornarão cargos obsoletos;
  • redução salarial e privatização de todo o setor público, inclusive Saúde e Educação; 

Continua, após o anúncio.

Relatório prevê também:

  • realização de convênios com a iniciativa privada para prestar serviços, com compartilhamento de estrutura física e recursos humanos, com ou sem contrapartida, inclusive na Saúde e Educação;
  • contratação por até seis anos de servidor sem concurso público e direitos trabalhistas;
  • Vedação de vários direitos adquiridos, como adicional por tempo de serviço, férias de mais de 30 dias etc, etc, etc.

Privilegiados

Magistrados e membros do Ministério Público foram poupados no Parecer do relator governista Arthur Maia. Continua, após o anúncio.

Final

Mesmo que passe na Comissão Especial, Pec 32 precisa de 308 votos em plenário para ser aprovada em caráter final. A oposição acredita que o governo Bolsonaro não tem essa quantidade de parlamentares dispostos a aprovar esse projeto.

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