STF pode acabar descontos da previdência para aposentados e pensionistas

05/05/2025

Com a Reforma da Previdência aprovada logo no primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, inativos passaram a pagar até 14% todo mês, um verdadeiro confisco de salário, algo que agora pode ser extinto

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Redação Dever de Classe. Atualização: 06/05/2025, às 07:22

Tópico: Justiça

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Uma das péssimas heranças do governo Bolsonaro diz respeito a aposentado e pensionista pagar previdência, com descontos que chegam a absurdos 14%, a partir da reforma no setor, em 2019. Um verdadeiro

confisco de salário, principalmente no caso de servidores públicos de estados e municípios, que em geral ganham pouco, como os docentes.

Pesadelo pode estar perto do fim

Professores e servidores da rede municipal de São Paulo fazem paralisação e cobram, entre outras reivindicações, o fim dos descontos para aposentados e pensionistas. Foto: Allison Sales - 16.abr.25/Folhapress/reprodução.

Os confiscos nos ganhos de aposentados e pensionistas podem estar perto do fim. Processo a esse respeito corre no Supremo Tribunal Federal e falta apenas um ministro (Gilmar Mendes) apresentar seu voto. Independentemente de como esse voto seja, já há maioria na Corte para mudar essa realidade desastrosa em todo o Brasil, nas esferas da União, estados e municípios. Medida, evidentemente, beneficiará também os futuros aposentados e pensionistas.

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Ministro do STF Edson Fachin, em destaque, é peça fundamental no processo que trata do fim dos descontos para aposentados e pensionistas. Foto: José Cruz/Agência Brasil

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ENTENDA O QUE ESTÁ EM JOGO

Sobre o tema, reproduzimos trechos de matéria publicada no portal ASSTBM, de responsabilidade de uma Associação de militares.

"Se prevalecer sobre o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF e relator do processo, o voto divergente do ministro Edson Fachin pode desencadear a redução da contribuição previdenciária de aposentadas e aposentados do serviço público federal, mas com a possibilidade de impactos semelhantes para aposentados e aposentadas dos serviços públicos de Estados e Municípios."

"O Ministro Gilmar Mendes, último a pedir vistas do processo e único membro do Plenário que não votou, devolveu os autos no dia 23 de outubro de 2024. Mas, até agora, o atual presidente do Supremo, ministro Barroso, ainda não incluiu o julgamento na pauta do Plenário."

"Independentemente do voto de Gilmar Mendes, 10 dos 11 votos de ministros e ministras que compõem o Plenário já formaram maioria pelo fim da contribuição extraordinária (7×3), pela redução da base de cálculo sobre a qual incide a contribuição previdenciária de aposentadas e aposentados (6×4) e contra a mudança na base de cálculo da aposentadoria de mulheres (7×3)."