Objetivo-alvo da PEC 32/2020, pronta para votação no Plenário da Câmara, é privatizar o setor público, em particular Saúde e Educação, onde atuais e novos servidores perderão carreiras e terão salários congelados e/ou diminuídos, com exceção de um pequeno setor privilegiado da cúpula dos três poderes
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mercado financeiro continua a pressionar o presidente Lula (PT) para cortar gastos públicos, sob o velho discurso de que é preciso "controlar despesas" para dar "mais eficiência" à máquina do governo e, assim, trazer "mais benefícios à população. Neste sentido, voltaram a bater com força na tecla da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), prontinha para ir a votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Fim da estabilidade, com abertura, a curto e médio prazos, de processos de demissão, além do aumento de assédio moral e sexual nos locais de trabalho
Desmantelamento imediato dos planos de carreira do funcionalismo, com congelamento de salários e fim da ascensão funcional
Entrega de setores-chave do Estado — como Saúde e Educação — para grandes grupos da iniciativa privada, inclusive estrangeiros
Aumento do estresse e da precarização das atividades e salários de professores, enfermeiros e todos os demais de base dessas áreas
Manutenção de todos os privilégios dos que estão nas cúpulas dos três poderes: políticos, juízes, desembargadores, procuradores, auditores, ministros, delegados federais e outros desse mesmo time. Ficam fora da reforma
Piora imediata dos serviços públicos para a população
Na tentativa de conquistar a opinião pública e o próprio funcionalismo para a ideia de que a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) é algo bom para o Brasil, banqueiros que controlam a grande mídia não poupam matérias em seus jornalões, onde manipulam os dados e mentem, mentem e mentem. Basta ver, como pequeno exemplo, o editorial desta quarta-feira (23) da Folha de S.Paulo, que traz como título e lead:
O que não dizem, contudo, é que os supersalários não serão tocados, e que a estabilidade do funcionalismo não contém nenhum exagero. Qualquer servidor que cometer falta grave pode sofrer penalidades, inclusive demissão. Já há legislação vigente, há tempos, para isso. O que essa turma defende mesmo é demissão sem justa causa, tal como no setor privado. Aí todo mundo sabe o que pode ocorrer: quem não tem apadrinhamento político, dança.
Ao tempo que carregam nas mentiras, ocultam deliberadamente a verdadeira razão de o Estado brasileiro não oferecer melhores serviços públicos ao povo. Não é o salário de uma professora ou professor, bem como de enfermeiras e médicos, que quebram o país. O que faz o dinheiro público sumir pelo ralo é a corrupção legalizada, que autoriza os governos, inclusive o de Lula, a destinar diariamente bilhões de reais a quem já tem muita grana. Isto, a Folha, Globo, Estadão & cia não dizem.
Leia: Gastos de R$ 5,2 bilhões/dia com bancos a Globo e grande mídia não mandam o Lula cortar
Os partidos de esquerda, sindicatos e centrais sindicais da classe trabalhadora devem mobilizar o povo, em particular o funcionalismo público, contra essa Pec 32/2020 da Reforma Administrativa. E Lula e o PT não podem assinar embaixo desse crime contra os interesses públicos.
Portarias que definiram o reajuste — em consonância com a lei 11.738/2008 — já foram publicadas e resolvidas. Anúncio oficial feito pelo MEC não precisa ser acompanhado de novo documento desse tipo. Prefeito ou governador que se referir a isso para negar ou dificultar cumprimento da correção salarial estará de má fé ou mal intencionado.
Secretaria Municipal de Educação foi autorizada a iniciar os levantamentos necessários para a concessão do reajuste.
Mais recente Nota Oficial da entidade representativa de prefeitos, de forma dura, usa novamente fake news para ratificar que reajuste de 33,23% deve ser descumprido. Caso tal retórica não seja desmontada de forma técnica, política e de modo bem amplo e firme, atualização salarial se inviabilizará, pois não são poucos os gestores que estão dispostos...
1. Jair Bolsonaro atrasou — propositalmente — em mais um de mês o anúncio oficial que, pela lei criada por Lula, deveria ter sido feito ainda no dia 21 de dezembro do ano passado. 2. Jair Bolsonaro articulou com a CNM e publicou através do MEC uma nota para tentar deslegitimar o reajuste. 3. E Jair Bolsonaro está caladinho diante...
