PEC 32/2020 foi proposta logo no segundo ano de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro; propõe acabar estabilidade e outros direitos do funcionalismo da União, estados, DF e municípios
Economia / No último dia 23, a CNTE e várias outras entidades representativas do funcionalismo público de todo o país se manifestaram em Brasília contra a Pec 32/2020, a Reforma Administrativa. Proposta logo no segundo ano de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, medida, se aprovada, vai demolir direitos essenciais dos servidores dos três poderes da União, estados, DF e municípios. Entre os ataques, o fim da estabilidade e institucionalização do congelamento de salários. Atuais e futuros funcionários serão todos prejudicados.
Embora apresentada sob a justificativa de modernizar e reduzir gastos, a Reforma Administrativa é considerada pelas entidades como um ataque ao serviço público. Entre os pontos mais criticados estão:
Além destas, foco da reforma é também:
O texto tem como relator o deputado Darci de Matos (PSD-SC) e atualmente tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado nessa etapa, seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados).
Se for aprovado na Câmara, seguirá o mesmo processo no Senado Federal, com tramitação em Comissão Especial, e depois para votação em dois turnos no Plenário, onde precisará de pelo menos 49 votos (3/5 dos senadores) em cada turno.
Se aprovada sem alterações, a proposta será promulgada e transformada em emenda à Constituição.
As entidades reforçam que a mobilização massiva dos servidores é fundamental para barrar esse projeto. A convocação é para que os trabalhadores estejam presentes nas atividades semanais, pressionem suas bases parlamentares e ocupem os espaços de debate público.
"Não aceitaremos calados a destruição de um patrimônio do povo brasileiro. O serviço público é essencial para a garantia de direitos. A nossa luta é de todos!", destacam as entidades unificadas nos atos contra a reforma administrativa.
Com informações de matéria da CNTE
Relacionadas:
Pix: apoie@deverdeclasse.org / Mais opções
DA REDAÇÃO | A professora Fátima Lima Oliveira, Doutoranda em Comunicação e Semiótica pela PUC de São Paulo, fez duras e necessárias críticas ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 6114/2009 e que cria o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - ENAMEB. Na prática, os parlamentares querem que os professores da...
DA REDAÇÃO | Na educação básica pública de estados e municípios, professores no geral têm férias anuais de 45 dias. Em alguns lugares, o descanso anual chega a ser de dois meses. Na hora de pagar o abono de férias, no entanto, prefeitos e governadores descumprem a lei e engolem no geral 50% desse direito dos educadores.
DA REDAÇÃO | As organizações Globo são na chamada "grande imprensa" as maiores defensoras do fim da aposentadoria dos trabalhadores. Em particular, tentam convencer que a aposentadoria especial dos professores é um mal para o setor público e privado do País.
DA REDAÇÃO | Em 2017, o piso nacional dos professores foi reajustado em 7,64% e passou para R$ 2.298,80. Mesmo baixíssimo, a maioria dos prefeitos e governadores não pagou o percentual de correção, sob a velha e surrada desculpa de "crise".
Garantia tem suporte na Lei Federal 11.738/2008, a mesma que instituiu o piso nacional do magistério. E tem amparo também em qualquer contrato de trabalho público ou privado, que assegura que ninguém é obrigado a trabalhar além da carga horária prevista em acordo
DA REDAÇÃO | No vídeo abaixo, dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participam de audiência no Senado e falam sobre os enormes malefícios que a reforma da previdência poderá trazer para os profissionais do magistério, em particular para os professores.
Por Landim Neto* | Nina Simone teve sua vida marcada pela violência segregacionista norte-americana das décadas de 50 e 60 do século XX. Vítima de preconceitos, dedicou-se a denunciar com sua bela voz e piano os horrores do racismo e da discriminação social. Mais sobre Cultura
DA REDAÇÃO | Até à data e horário de fechamento desta postagem, quase 40 mil internautas certamente — a maioria de professores — disseram não à ideia de deputados que propõem uma espécie de ENEM para os docentes de dois em dois anos. Educadores mandaram os deputados procurar o que fazer. (Ver enquete ao final da matéria). Mais Educação
"A PM é especializada em reprimir". Claro que dentro das escolas vai querer reprimir também nossas lutas", diz uma docente
Da Redação | Tramitam no Congresso Nacional vários projetos que atingem diretamente os professores do país, em particular os que trabalham nas redes municipais e estaduais da educação básica pública. Ver os cinco principais ao final da matéria.