Um dos objetivos do PNE até 2020 era equiparar o salário dos educadores da educação básica pública aos de outros servidores de mesma escolaridade.
PISO DO MAGISTÉRIO | O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ - SP) divulgou edital de novo Concurso Público destinado ao preenchimento de 400 vagas para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário. O cargo é de nível médio, a jornada é de 40 horas semanais e o salário inicial é R$ 5.480,54, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte. Inscrições estão abertas até às 16h do dia 28 de março, segundo matéria no portal PCI Concursos. O que isto tem a ver com o piso nacional dos professores? Veja a seguir.
A Meta 17 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) diz:
"Valorizar profissionais das redes públicas de educação básica, com equiparação do rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente até 2020." (Grifos nossos).
Tal meta — segundo avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) — não foi cumprida. É por esse motivo que um Escrevente Técnico Judiciário do TJ-SP ganha inicial — sem as vantagens — R$ 1.059,99 a mais que o piso do magistério para 2023: R$ 4.420,55. É só fazer a continha: R$ 5.480,54 - R$ 4.420,55 = R$ 1.059,99.
As diferenças, contudo, são bem maiores, conforme você pode conferir com alguns outros exemplos após o anúncio.
Olhada rápida no Portal da Transparência dá para ver outras remunerações bem maiores que o piso nacional dos professores para 2023, os R$ 4.420,55 para jornada de 40 horas semanais. Vamos pegar só dois exemplos.
Um Assistente em Ciência e Tecnologia — Padrão III —, por exemplo, ganha no MEC R$ 9.352,67 para a mesma jornada de 40 h/s.
Já no Ministério da Economia, encontra-se valores bem mais robustos, também para 40 horas semanais:
O atual PNE expira em junho de 2024. O governo Lula (PT), em breve, terá de apresentar ao Congresso Nacional um outro plano para o próximo decênio. Espera-se que todas as metas não cumpridas no PNE ainda vigente sejam alcançadas o mais rápido possível, em particular a que trata da remuneração dos professores.
Chave para Pix
E-mail: pix@deverdeclasse.org
João R P Landim Nt
Para oferecer um panorama preciso e atualizado, a análise considera os salários estatutários iniciais (ponto de entrada da carreira sem adicionais por tempo de serviço) de professores da Educação Básica Pública
Com reajustes anuais previstos para ficarem pouco acima da inflação, salto real na remuneração final dependerá do impacto do piso sobre todas as classes, níveis e vantagens dos PCCSs municipais e estaduais
Na comparação de agosto 2026 com mesmo período de 2025, todas as 26 unidades federativas e o Distrito Federal registraram variação percentual positiva no período, com altas expressivas que chegaram a superar os 44% em estados como Rondônia e Pará
Agentes do mercado financeiro autores da nova proposta dizem que se inspiraram no modelo sueco de previdência e aposentadoria, sem explicar que na Suécia a expectativa de vida já é de 85 anos, e professores da educação básica tem piso inicial de mais de 22 mil reais