Meta descumprida deixa piso do professor abaixo do estabelecido

Um dos objetivos do PNE até 2020 era equiparar o salário dos educadores da educação básica pública aos de outros servidores de mesma escolaridade.

PISO DO MAGISTÉRIO | O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ - SP) divulgou edital de novo Concurso Público destinado ao preenchimento de 400 vagas para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário. O cargo é de nível médio, a jornada é de 40 horas semanais e o salário inicial é R$ 5.480,54, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte. Inscrições estão abertas até às 16h do dia 28 de março, segundo matéria no portal PCI Concursos. O que isto tem a ver com o piso nacional dos professores? Veja a seguir.

Equiparação salarial

A Meta 17 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) diz:

"Valorizar profissionais das redes públicas de educação básica, com equiparação do rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente até 2020." (Grifos nossos).

Tal meta — segundo avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) — não foi cumprida. É por esse motivo que um Escrevente Técnico Judiciário do TJ-SP ganha inicial — sem as vantagens — R$ 1.059,99 a mais que o piso do magistério para 2023: R$ 4.420,55. É só fazer a continha: R$ 5.480,54 - R$ 4.420,55 = R$ 1.059,99.

As diferenças, contudo, são bem maiores, conforme você pode conferir com alguns outros exemplos após o anúncio.

Outras comparações

Referência: dezembro de 2022

Olhada rápida no Portal da Transparência dá para ver outras remunerações bem maiores que o piso nacional dos professores para 2023, os R$ 4.420,55 para jornada de 40 horas semanais. Vamos pegar só dois exemplos.

Um Assistente em Ciência e Tecnologia — Padrão III —, por exemplo, ganha no MEC R$ 9.352,67 para a mesma jornada de 40 h/s. 

Já no Ministério da Economia, encontra-se valores bem mais robustos, também para 40 horas semanais:

• Analista do Banco Central - Classe E - Padrão IV — R$ 34.006,68.

Refazer o PNE e cumprir suas metas

O atual PNE expira em junho de 2024. O governo Lula (PT), em breve, terá de apresentar ao Congresso Nacional um outro plano para o próximo decênio. Espera-se que todas as metas não cumpridas no PNE ainda vigente sejam alcançadas o mais rápido possível, em particular a que trata da remuneração dos professores.

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João R P Landim Nt

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