Valor mínimo de R$ 5.130,63 para a jornada de até 40 horas semanais deve ser formalizado por meio de portaria do Ministério da Educação
Meta descumprida deixa piso do professor abaixo do estabelecido
22/02/2023
Um dos objetivos do PNE até 2020 era equiparar o salário dos educadores da educação básica pública aos de outros servidores de mesma escolaridade.
PISO DO MAGISTÉRIO | O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ - SP) divulgou edital de novo Concurso Público destinado ao preenchimento de 400 vagas para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário. O cargo é de nível médio, a jornada é de 40 horas semanais e o salário inicial é R$ 5.480,54, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte. Inscrições estão abertas até às 16h do dia 28 de março, segundo matéria no portal PCI Concursos. O que isto tem a ver com o piso nacional dos professores? Veja a seguir.
Equiparação salarial
A Meta 17 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) diz:
"Valorizar profissionais das redes públicas de educação básica, com equiparação do rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente até 2020." (Grifos nossos).
Tal meta — segundo avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) — não foi cumprida. É por esse motivo que um Escrevente Técnico Judiciário do TJ-SP ganha inicial — sem as vantagens — R$ 1.059,99 a mais que o piso do magistério para 2023: R$ 4.420,55. É só fazer a continha: R$ 5.480,54 - R$ 4.420,55 = R$ 1.059,99.
As diferenças, contudo, são bem maiores, conforme você pode conferir com alguns outros exemplos após o anúncio.
Sem valorização, profissionais da educação têm de fazer muito malabarismo para pagar contas todo mês. Imagem: Canva.
Outras comparações
Referência: dezembro de 2022
Olhada rápida no Portal da Transparência dá para ver outras remunerações bem maiores que o piso nacional dos professores para 2023, os R$ 4.420,55 para jornada de 40 horas semanais. Vamos pegar só dois exemplos.
Um Assistente em Ciência e Tecnologia — Padrão III —, por exemplo, ganha no MEC R$ 9.352,67 para a mesma jornada de 40 h/s.
Já no Ministério da Economia, encontra-se valores bem mais robustos, também para 40 horas semanais:
- Analista do Banco Central - Classe E - Padrão IV — R$ 34.006,68.
Refazer o PNE e cumprir suas metas
O atual PNE expira em junho de 2024. O governo Lula (PT), em breve, terá de apresentar ao Congresso Nacional um outro plano para o próximo decênio. Espera-se que todas as metas não cumpridas no PNE ainda vigente sejam alcançadas o mais rápido possível, em particular a que trata da remuneração dos professores.
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João R P Landim Nt
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