Todos os profissionais do magistério das redes públicas devem ter acesso ou apenas os que estiverem lotados nas escolas? Dois projetos apresentam posições diferentes.
Educadores opinam sobre reajuste do magistério!
26/01/2020
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Educação / Percentual de 12,84% é para ser pago já neste mês de janeiro.
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Imagem: arquivos Webnode
O percentual de 12,84% do piso do magistério é para ser pago já nos contracheques deste mês de janeiro. Isto é o que reza a Lei Federal 11.738/2008:
Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
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Perguntas mais frequentes
Quem tem direito?
De acordo com o § 2º do artigo 2º da lei federal 11.738, criada ainda no governo Lula (PT), o reajuste do piso deve ser pago a professores e aos demais de estados e municípios que desempenhem as atividades de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.
Os aposentados e pensionistas estão incluídos?
Sim. O § 5º desse mesmo artigo 2º diz que o piso deve ser aplicado também a aposentados e pensionistas. Continua, após o anúncio.
E se o professor já ganhar mais que o valor mínimo previsto do piso para este ano, que é R$ 2.886,15?
O percentual de 12,84% deve ser aplicado de forma linear a todos. Não interessa quanto o educador já receba como salário-base ou remuneração.
Pode ser parcelado?
Lei do piso não prevê parcelamentos, ou seja, a priori o reajuste deve ser pago de forma integral logo a partir de janeiro de cada ano. No entanto, se houver acordo entre sindicatos e governos, isto poderá ocorrer.
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