Não é federalização
Proposta não trata de federalizar a Educação Básica, projeto do senador Cristovam Buarque, ideia mais ampla que também achamos correta. Nesse primeiro momento, apenas a parte do dinheiro do Fundeb que cabe aos educadores é que seria tirada das mãos (ou seriam garras?) de prefeitos e governadores.
O governo Federal — com todos os seus recursos humanos e tecnológicos — tem total condição de fazer isso. Basta editar uma Medida Provisória e depois transformar em lei.
Ademais, é preciso considerar que a lei do piso (11.738/2008) é nacional e atrelada ao Fundeb, o que dá suporte jurídico à iniciativa.