Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Para garantir reajuste do piso, recursos do Fundeb devem ser depositados direto na conta-salário dos professores
13/02/2020
Educação / Lei do piso é nacional. Educadores devem pressionar para que medida seja discutida em todo o País.
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Imagem: aplicativo Canva.
Janeiro passou, fevereiro já está no meio e poucos prefeitos pagaram o reajuste de 12,84% do piso do magistério. Situação entre os governadores é ainda pior, pois nenhum até agora se dispôs a cumprir a lei. Exceção seria Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão. Mas ele, segundo denunciam os educadores, pagou o percentual apenas para uma parcela ínfima da categoria.
Mas é possível fazer com que o piso dos professores seja cumprido de forma automática, como manda a lei 11.738/2008. Confira, após o anúncio.
Direto na conta
Depositar os recursos do Fundeb direto na conta-salário dos educadores. Esta é uma saída prática e possível para evitar que prefeitos e governadores continuem todos os anos a desviar para outras áreas os reajustes do magistério.
Isto pode ser feito através do MEC ou Banco do Brasil, instituição
financeira responsável por repassar mensalmente bilhões de reais desse fundo
para os cofres públicos de estados e municípios. Continua, após o anúncio.
Prefeitos e governadores têm que administrar apenas a parte dos recursos referente à manutenção das escolas e outras verbas constitucionais da pasta. Ou seja, ainda ficarão com muito dinheiro para "cumprir" suas promessas de campanha.
Não é federalização
Proposta não trata de federalizar a Educação Básica, projeto do senador Cristovam Buarque, ideia mais ampla que também achamos correta. Nesse primeiro momento, apenas a parte do dinheiro do Fundeb que cabe aos educadores é que seria tirada das mãos (ou seriam garras?) de prefeitos e governadores.
O governo Federal — com todos os seus recursos humanos e tecnológicos — tem total condição de fazer isso. Basta editar uma Medida Provisória e depois transformar em lei.
Ademais, é preciso considerar que a lei do piso (11.738/2008) é nacional e atrelada ao Fundeb, o que dá suporte jurídico à iniciativa.
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