Validade da lei, recursos, como deve ser aplicado, quem tem direito, expectativa de percentual para 2025 e outras questões
Os R$ 100 mil a Rui Falcão e os crimes da ditadura militar
06/07/2024
Nenhuma indenização cobre os danos causados pelos crimes de tortura praticados a mando de milicos
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egundo a coluna de Bernardo Melo Franco no Globo (5), "Justiça Federal condenou a União a indenizar o deputado Rui Falcão (PT-SP) em R$ 100 mil por perseguição e tortura sofridas na ditadura militar." Correto. Diz também o colunista que "o petista havia pedido indenização de R$ 400 mil por danos morais e vai recorrer para aumentar o valor." Corretíssimo.
Nenhuma indenização cobre os danos causados pelos crimes de tortura praticados a mando de governos militares. Falcão, assim como a ex-presidente Dilma (PT) e centenas de outros militantes de esquerda que se insurgiram contra o regime de terror instalado no Brasil em 1964 — foram vítimas de todo tipo de barbaridades.
Socos, pontapés, choques elétricos, estupros, afogamentos, pau de arara, mortes, desaparecimentos... Um inferno que parecia não ter fim. Os que sobreviveram, como Rui Falcão e Dilma, em maior ou menor grau, carregam pelo resto de suas vidas sequelas. Não tem como o Estado pagar.
Relativo ao assunto, recentemente e de forma acertada, o presidente Lula (PT) reabriu Comissão para apurar os crimes do período militar. Investigação deve ser rigorosa e punir, na forma da lei, todos os que ainda estiverem vivos e atuaram a serviço do terror. Ditadura nunca mais.
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