O governo Lula e a diminuição das desigualdades sociais no Brasil 

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Prof. Dr. Homero Costa / No dia 26 de maio de 2026, foi divulgado o relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2026 (SOFI), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Os dados foram apresentados durante a 30ª Sessão do Comitê de Agricultura da FAO, realizada em Roma. E uma de suas constatações foi a de a fome, a pobreza e a miséria continua sendo um grave e persistente problema em diversas regiões do mundo, especialmente na África e em partes da Ásia.

No caso do Brasil, os avanços foram muito expressivos. De acordo com os dados do relatório, considerados o triênio 2023-2025, com o controle da inflação, a diminuição do desemprego e aumento de renda, o país atingiu o menor nível da série histórica do IBGE - iniciada em 2012 - e o país saiu do Mapa da Fome pela segunda vez (entrou no governo de Michel Temer e assim permaneceu no governo Bolsonaro).

Os avanços no combate a miséria, à pobreza e às desigualdades são resultados não apenas de um compromisso político, mas de uma combinação de ações estruturais e institucionais integradas, de políticas públicas, programas sociais, redistribuição de renda, inclusão econômica e proteção social, que possibilitam o acesso a serviços básicos, como saneamento e água potável, investimentos nas áreas de educação, saúde, transporte e moradia, entre outros.

A partir de 2023, houve várias iniciativas importantes, tanto do governo federal, com a retomada de políticas públicas e programas sociais, como da sociedade civil organizada, que contribuíram para a retirada do país do Mapa da Fome.

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Em relação à sociedade civil, centenas de entidades criaram o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades no Brasil. Coordenada pela ABCD – Ação Brasileira de Combate às Desigualdades-, com apoio de organizações sociais, associações de municípios, centrais sindicais, entidades de classe, o Executivo e Legislativo federal, estadual e municipal, e do Poder Judiciário. Entre os signatários, a Associação Brasileira de ONGs (Abong), Ação da Cidadania, Diesse, Instituto Cidades Sustentáveis e Oxfam Brasil.

Em relação ao governo federal, em julho de 2024 foi criada a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, em novembro lançada na cúpula do G-20, realizada no Rio de Janeiro - sob a presidência do Brasil – contando agora com a participação dos países que compõem o G-20. Em seu discurso de lançamento da Aliança, o presidente Lula destacou a importância de uma aliança global afirmando que o mundo produz comida suficiente para todos, defendeu o que chamou de "políticas públicas bem desenhadas", como as transferências de renda e Bolsa Família e a necessidade de acabar com a fome e "restaurar a esperança e a dignidade das pessoas".

E um dos principais resultados do conjunto das ações de seu governo foi, de acordo com o documento da FAO, que em 2024 a desigualdade no Brasil atingiu o menor nível da série histórica do IBGE e maior taxa de desenvolvimento humano, com um aumento da renda média de 4,7% em relação a 2023.

E, também, pela primeira vez, o país ingressou no grupo de nações que apresentam um nível alto de desenvolvimento humano, após atingir um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,805. O índice mede a qualidade de vida nos municípios, calculado com base em três fatores: educação, longevidade (saúde) e renda. E tem uma escala varia de 0,000 a 1,000.Quanto mais desenvolvido, mais próximo do 1,000. São cinco faixas desenvolvimento: entre 0,000 e 0,499, é considerado muito baixo. De 0,500 a 0,599, é classificado como baixo. Entre 0,600 a 0,699, é médio. De 0,700 a 0,799, o IDHM é alto e entre 0,800 a 1,000, muito alto.

Com isso, o Brasil entrou, pela primeira vez, no grupo de países, a maioria da Europa, com desenvolvimento humano muito alto.

E as ações governamentais continuaram em 2025. Em março de 2025, foi lançado o III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN), criado com o objetivo de "respeitar, proteger, promover e prover o Direito Humano à Alimentação Adequada para todas as pessoas" e com a participação de vários ministérios, reunidos na Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

Um dos fatores relevantes nesse sentido foi o aumento da oferta de empregos. A taxa de desemprego chegou à mínima histórica, com crescimento da renda. De acordo com o índice de Gini, em 2024, foi 0,506 - o mais baixo desde que o IBGE começou a medição, em 2012.

E, segundo os dados do Relatório, em 2026 o país mantém índice abaixo do limite da FAO, 2,5%, percentual utilizado internacionalmente como critério para que um país permaneça fora do mapa.

Os dados são reveladores e refletem um dos resultados da prioridade do governo Lula no combate às desigualdades. No entanto, não significam que tenham sido superadas. O país segue sendo muito desigual e apesar de todos os avanços nesse sentido, há um déficit histórico que não se resolve facilmente.

As desigualdades ficam evidentes quando os indicadores são analisados com base na raça. As pessoas consideradas como brancas têm um nível de desenvolvimento humano maior do que as pessoas negras, e essa diferença tem se mantido ao longo do tempo. Como diz o relatório da FAO, a desigualdade racial no Brasil é evidenciada pelos diferentes patamares alcançados entre a população negra e a população branca, sendo que a primeira está sempre uma faixa abaixo de desenvolvimento humano em relação à segunda.

Há também diferenças regionais, como entre as regiões Sul e Sudeste e o Norte e Nordeste.Entre alguns exemplos, podemos citar o contraste entre os dados relativos ao Distrito Federal, unidade da Federação com maior IDHM, e o Maranhão, que tem os índices mais baixos, com uma diferença na renda domiciliar per capita quase quatro vezes maior.

Além disso, outros dados, como a expectativa de vida, população maior de 18 anos com ensino fundamental completo, apresentam índices muito distintos e contrastantes.

Isso se reflete também em relação ao acesso a serviços básicos como saneamento, transporte, saúde, educação e alimentação. Nesse sentido, ainda há muitos desafios quanto ao acesso regular à alimentação para uma parcela importante da população, e a manutenção dos indicadores positivos depende, entre outros aspectos, da continuidade de políticas públicas voltadas à geração de renda e inclusão social.

No caso do Brasil, essas desigualdades foram construídas historicamente, desde o início da colonização e nos sucessivos governos durante a República. A miséria, pobreza e desigualdades nunca haviam sido uma prioridade, mantendo-se, ao longo da história, o racismo, a opressão de gênero, a exclusão social e milhões de pessoas em situação de pobreza e miséria. Isso se tornou prioridade, pela primeira vez, ainda no primeiro governo Lula, com programas como Fome Zero e diversos outros programas sociais, acrescidos ao longo dos dois primeiros mandatos e no atual, enfrentando inúmeras dificuldades, incluindo a atuação de um Congresso Nacional constituído, basicamente, por representantes das classes dominantes e defensores do legado histórico de exclusão social.

A diferença em relação aos dois governos anteriores é que há políticas públicas e programas sociais nesse sentido, que precisam ser ampliados. Não planos ocasionais ou eleitoreiros, mas programas permanentes e entre eles, políticas que resultem em criação de empregos e a diminuição do desemprego e é o que tem sido feito. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, no primeiro semestre de 2026 foram criados 921.645 empregos com carteira assinada e o desemprego do trimestre - abril, maio e junho- foi de 5,4%, o menor da série histórica iniciada em 2012.

Enfim, com os dados sobre a diminuição das desigualdades, do desemprego, aumento de renda e emprego,um dos aspectos importantes neste momento, é mostrar à população que, face às alternativas ao descalabro dos governos anteriores, ao machismo, a misoginia, homofobia, a perseguição à população LGBTQI+, as comunidades tradicionais e quilombolas, aos povos indígenas, etc., defendera importância da continuidade do governo Lula , de preferência no primeiro turno e assim assegurar a continuidade de políticas sociais inclusivas que visem à redução das diversas desigualdades transformando o seu combate em prioridade nacional.

*Homero Costa é professor titular de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e autor, entre outros, dos livros A insurreição comunista de 1935 (Ensaio/SP e Editora da UFRN), Dilemas da representação política no Brasil (UFPB), Democracia e representação política no Brasil (Sulinas, RS), Crise dos partidos políticos (Appris,PR), e o Triunfo da pequena política (CRV,PR).

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