O projeto também prevê a reserva de vagas para indígenas e quilombolas, mas não especifica percentual, que deverá ser estabelecido em regulamento
O Plenário do Senado ratificou nesta quarta-feira (7) a prorrogação por 25 anos da reserva de vagas em concursos públicos para negros. A proposta ainda amplia para 30% o percentual de vagas reservadas, que também atenderão indígenas e quilombolas. O texto agora segue para sanção do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o texto aprovado, serão reservadas para pessoas negras 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas. Quando esse cálculo resultar em números fracionários, haverá o arredondamento para cima se o valor fracionário for igual ou superior a 0,5, e, para baixo, nos demais casos.
Serão consideradas pessoas negras aquelas que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras. Os editais dos concursos deverão prever processos de confirmação complementar à autodeclaração, observando diretrizes como a padronização de regras em todo o país, a participação de especialistas, o uso de critérios que considerem as características regionais, a garantia de recurso e a exigência de decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.
Caso a autodeclaração seja indeferida, o candidato ainda poderá disputar as vagas destinadas à ampla concorrência, exceto se houver indícios de fraude ou má-fé, situação em que será excluído do concurso ou, se já tiver sido nomeado para o cargo, terá a sua admissão anulada.
Continua
Senador Paulo Paim (PT-RS) é o autor do projeto que também passou pela Câmara. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O projeto também prevê a reserva de vagas para indígenas e quilombolas nos concursos públicos, mas não especifica percentual, que deverá ser estabelecido em regulamento.
Prazo para a lei ser revisada é de dez anos. Paim defendeu acordo em torno disso.
Fonte: Agência Senado
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Medida acabará também rateios e abonos nos finais de ano, pois a subvinculação de 70% do Fundeb passará a valer para todos os que estiverem nas redes de ensino, independentemente de se são docentes e estão lotados nas escolas ou não. Prefeitos e governadores comemoram, pois poderão inchar a pasta da Educação para fins eleitoreiros, e tudo pago com...
APEOESP, maior sindicato de professores do Brasil, já oficiou a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo sobre isso. Medida deve ser seguida em todo o País.
Tese desse órgão sobre Lei Complementar nº 173/2020 é totalmente falsa e já foi desmontada aqui mesmo no Dever de Classe, através de nota esclarecedora do experiente advogado e docente José Professor Pachêco.
Professora confessa que o namorado já está com ciúmes de tantos galanteios, convites e autoconvites vindos de várias parte do Brasil e demonstra estar mais apaixonado pela educadora.
Pagamento deverá ser feito até no máximo o dia 31 e é proporcional à jornada de trabalho.
Cairá na conta dia 30. Cerca de trezentos docentes serão beneficiados. Prefeito diz nas redes sociais que pagamento é uma obrigação do gestor e também que se sente com o dever cumprido. Até o dia 31, mais anúncios como esse devem ocorrer em todo o Brasil.
No Rio de Janeiro, por exemplo, mais cinco cidades anunciaram pagamento do benefício, em sintonia com o governo estadual. Em mais localidades, situação parece ser a mesma.
Pagamento chega a mais de R$ 7 mil e está marcado para 29 deste mês. Todos os que atuam no ambiente escolar receberão o benefício.
