Única dúvida que há é se ficará na Papuda, em sala da PF, Forças Armadas ou em prisão domiciliar; o excesso de provas condenou o capitão
Política / Conforme esperado, o ministro do STF Alexandre de Moraes apresentou nesta terça-feira (9) um voto matador contra Jair Bolsonaro e todos os envolvidos na tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ninguém foi poupado, sejam generais quatro estrelas ou não. Pelo teor da exposição e excesso de provas citadas, penas tendem a ser duríssimas, não menos de 30 anos, podendo chegar a bem mais.
Na mesma linha, Flávio Dino ratificou argumentação do colega, embora tenha anunciado ligeira diferença em relação ao tamanho das penalidades a três dos réus: generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, bem como Alexandre Ramagem.
Apesar da terça-feira ter tido caráter fúnebre para Jair Bolsonaro et caterva, golpistas ainda alimentam uma última "esperança" para esta quarta (10), quando Luiz Fux apresentará seu voto. A torcida é para que o ministro absolva todo mundo ou amenize nas penas ou peça vista do processo.
Em qualquer das hipóteses, os golpistas serão condenados e presos, pois a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin também seguirão o voto de Alexandre de Moraes. Fux será voto vencido.
No caso de pedido de vista, o velório da turma apenas ficará um tempo a mais na exposição para o Brasil e o mundo. Mas chegará a hora do enterro. Fux é a famosa "esperança" que já nasce morta.
Elida Graziane Pinto, do Ministério Público junto ao TCE-SP, diz que se não houve revogação expressa da lei 11.738/2008, como quer fazer crer o MEC, não pode ser presumida uma revogação tácita. E afirma também que "é muito cinismo fiscal [do presidente Jair Bolsonaro] desconstruir o piso dos professores e dar reajuste para forças de segurança".
Além da FPME, CE da Câmara e outros setores assinam também a nota divulgada na noite desta segunda-feira (24). Documento ratifica reajuste de 33,23%, constitucionalidade da lei do piso e compromisso de lutar pela valorização dos profissionais da educação.
Dinheiro iria para o FNDE, órgão responsável pela transferência de recursos financeiros e assistência técnica aos estados, municípios e ao Distrito Federal. É mais problemas à vista para a educação pública e seus profissionais. Ministério do Trabalho e Previdência também sofreu corte.
Em e-mail enviado ao Dever de Classe, jurista diz que nota da CNM indica que muitos prefeitos ainda podem cumprir a subvinculação de 70% do Fundeb e pagar o benefício relativo a 2021.
Percentual é retroativo a primeiro deste mês de janeiro e aposentados também terão direito. Associação divulgou tabela com valores.
Parlamentares da Comissão de Educação (CE) da Câmara realizaram reunião dia 19 para tratar do assunto. De forma unânime, reconheceram que o magistério tem direito à correção salarial de 33,23%. A proposta que deve ser apresentada na segunda-feira (24) visa convencer prefeitos e governadores a cumprir o que diz a Lei 11.738/2008. Um bom reforço aos...
Além de majoração no Fundeb, há também incrementos no FPM, o que desmonta o discurso de prefeitos sobre falta de recursos para cumprir o reajuste de 33,23% dos professores.
Professor Heleno Araújo, reeleito para presidir a entidade, destaca que docentes recebem apenas 69% da média salarial de outros profissionais com a mesma formação e a mesma carga horária, contrariando a Lei 13.005. O líder também apresenta boas perspectivas de cumprimento do reajuste de 33,23%, e de forma retroativa.
Rateio deve ser feito até o dia 31 de dezembro.
Segundo entendimento de Aline Santana — Chefe de Gabinete do gestor — reajuste beneficiará todo o magistério. Pelo decreto, nenhum educador receberá menos de R$ 3.845,34 (40h) ou R$ 1.922,67 (20h), tal como reza a lei do piso. Aumento vale a partir do dia 1º deste mês de janeiro.
