Câmara aprova Novo Ensino Médio

21/03/2024

Itinerários Formativos são mantidos e Espanhol permanece como disciplina não obrigatória. Além disso, proposta ratificou também o caráter privatizante em relação à Educação Profissional Técnica (EPT). E ficou ainda no texto a figura do "professor" com "notório saber", instituto que permite substituição de docentes por jornalistas ou engenheiros. Na essência, ficou consignado no texto o projeto do golpista Michel Temer, aprovado em 2017 e reapresentado agora pelo deputado Mendonça Filho, ex ministro da Educação, embora com alguns pequenos avanços.

Quinta-feira, às 05:58. Atualizada às 16:51


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A Câmara votou na noite desta quarta-feira (20) o Novo Ensino Médio. Na essência, o que ficou consignado no texto foi o projeto privatizante do golpista Michel Temer, aprovado em 2017 e reapresentado agora pelo deputado Mendonça Filho, ex ministro da Educação.

  • Entenda melhor, após o anúncio.
Deputado Mendonça Filho, ex-ministro da Educação do presidente golpista Michel Temer. Essência do Projeto de Ensino Médio aprovado na Câmara é de autoria deles, sob encomenda de grandes empresários. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.
Deputado Mendonça Filho, ex-ministro da Educação do presidente golpista Michel Temer. Essência do Projeto de Ensino Médio aprovado na Câmara é de autoria deles, sob encomenda de grandes empresários. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.


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A proposta do governo Lula e...

O que a Câmara votou nesta quarta-feira (20) seria o Projeto de Lei nº 5230/23, de autoria do atual Executivo Federal. O texto do governo Lula (PT) já não era uma proposta muito boa, pois capitulava em alguns pontos ao aprovado no governo golpista de Michel Temer em 2017, que literalmente era uma total porcaria.

Presidente Lula e ministro da Educação Camilo Santana. Foto: Agência Brasil.
Presidente Lula e ministro da Educação Camilo Santana. Foto: Agência Brasil.

No entanto, a proposta do Governo Lula preservava algumas garantias fundamentais, em particular de interesse de alunos e professores, como, por exemplo, a 

  1. garantia de todas as disciplinas tradicionais nas três etapas do curso; 
  2. obrigatoriedade de Português e Matemática nos três anos;
  3. Espanhol como disciplina obrigatória;
  4. extinção da esdrúxula figura do "professor" contratado por "notório saber", instituto que permite substituir docentes com formação adequada para suas respectivas disciplinas por outros profissionais, como engenheiros ou jornalistas e
  5. Educação Profissional Técnica (EPT) sem caráter privatizante.

... e as mudanças para pior no projeto



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A essência do que de pior foi aprovado

Manutenção dos Itinerários Formativos

  • Da jornada de no mínimo 2.400 horas, 600 permanecerão voltadas, na prática, para disciplinas tipo "Brigadeiro Caseiro" ou "Como Ensino Meu Louro a Falar". Um atraso e absurdo.

Espanhol

  • Espanhol permanece como língua não obrigatória, isto é, novos profissionais da área perderão a curto prazo espaços de emprego, seja nas escolas públicas ou privadas. E o aluno ficará prejudicado em sua formação.

"Notório saber"

  • Continua na lei a permissão para contratar "professores" de "notório saber", sem formação pedagógica nenhuma para adentrar uma sala de aula e "ensinar". Na prática, um veterinário e um jornalista, por exemplo, poderão substituir um docente de Biologia e outro de Redação, respectivamente.

EPT

  • Pelo texto aprovado, a Educação Profissional Técnica (EPT) será voltada para formar mão de obra barata e alienada para atender às novas demandas econômicas neoliberais dos grandes capitalistas. Ou seja, é uma proposta privatizante para a educação pública. Não à toa, a figura do "professor" com "notório saber" atuará nesse nicho que, segundo a CNTE, é "área prioritária para a expansão do ensino médio nos sistemas estaduais de educação."

Avanços

A CNTE, em seu portal (21), elencou sete:

1. Elevação da carga horária da formação geral básica – FGB (exceto na EPT) para no mínimo 2.400 horas, alterando a disposição da Lei 13.415 que prevê no máximo 1.800 horas.

2. Fim da obrigatoriedade de somente português e matemática nos três anos do ensino médio e reintrodução de todas as áreas de conhecimento na FGB e nos itinerários formativos propedêuticos, que passam de 1.200 horas para 600 horas na nova legislação.

3. Reformulação da BNCC até dezembro de 2024 e implementação do novo modelo de ensino médio a partir de janeiro de 2025;

4. Regulamentação dos itinerários através de diretrizes curriculares nacionais, impedindo a ausência de unidade curricular no país e a oferta de conteúdos desconexos da formação escolar;

5. Revogação dos módulos e sistema de créditos com terminalidades específicas no currículo do ensino médio;

6. Oferta presencial do ensino médio, com excepcionalidade de atendimento remoto em áreas de difícil acesso e sob regulamento (revogação do § 11 do art. 36 da Lei 13.415/17);

7. Oferta obrigatória de ao menos dois itinerários propedêuticos por escola, sem descartar os demais conteúdos curriculares que devem ser abordados nos itinerários, a fim de manter maior unidade entre a FGB e a parte diversificada do currículo.

Luta no Senado

O projeto aprovado na Câmara agora vai para discussão no Senado. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já anunciou que fará uma série de intervenções junto aos senadores para tentar reverter os pontos negativos aprovados pelos deputados.

O Dever de Classe em breve fará atualizações sobre o tema.

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