Medida acrescenta artigo 6º à Lei 11.738/2008 — para punir de forma rigorosa prefeitos e governadores que descumprirem o reajuste anual dos professores.
A base de cálculo do reajuste do magistério
17/12/2025
>> A correção não é definida diretamente pelo MEC ou Presidente da República; depende de fatores econômicos e número de matrículas
>> Portaria Interministerial que indica índice de atualização e novo valor do piso será divulgada até 31 de dezembro
>> Base de cálculo leva em conta VAAF FUNDEB dos dois anos anteriores
>> Categorias: Economia, Educação, Piso do Magistério
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>> Por Redação / Continuamos a receber e-mails sobre o reajuste do magistério 2026, em particular sobre possível percentual de correção e como o cálculo é feito. Sobre isso, ponderamos:
- A correção não é definida diretamente pelo MEC ou Presidente da República; depende de fatores econômicos e número de matrículas
- Portaria Interministerial que indica índice de atualização e novo valor do piso será divulgada até 31 de dezembro
- Base de cálculo leva em conta VAAF FUNDEB dos dois anos anteriores
Entenda com detalhes mais abaixo
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O reajuste não sai através de decreto de qualquer autoridade
Temos visto nas redes sociais alguns posts onde donos de canais dizem que "Lula tem de dar um bom reajuste em 2026 para os professores, acima da inflação etc, etc, etc." Esse tipo de publicação desinforma a categoria, pois não é nunca foi o presidente da república ou qualquer outra autoridade que determina quanto será a correção do piso do magistério a cada ano. Reajuste depende das receitas públicas e do número de matriculas na educação básica. Se a economia vai bem e as matrículas caem, reajustes são maiores. E vice-versa.
Portaria Interministerial que define percentual de correção e novo valor do piso
Até 31 deste mês, MEC e FAZENDA vão publicar em conjunto uma Portaria com valor do VAAF FUNDEB 2025. É a partir dessa portaria que o índice de correção e novo valor do piso serão definidos. E o VAAF, como explica a CNTE, "é uma equação entre receitas públicas e o número de matriculas na educação básica", algo a que nos referimos acima.
Base de Cálculo
Com base no artigo 5º da lei 11.738/2008, "a atualização do piso é definida pela diferença percentual do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano – VAAF do FUNDEB, de dois anos anteriores."
Na prática, essa base de cálculo fica assim, numa hipótese para 2026:
VAAF FUNDEB 2024 – R$ 5.648,91 (Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024)
VAAF-FUNDEB 2025 – ? (Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº, a ser publicada até 31 de dezembro)
Supondo que o VAAF 2025 fique em R$ 6.326,77. Neste caso, haveria alta de 12% em relação a 2024. Então, 12% seria o reajuste de 2026. E o novo valor do piso para jornada de até 40 horas passaria de R$ 4.867,77 para R$ 5.451,90.
Em resumo: quem define o percentual e novo valor do piso 2026 é essa Portaria Interministerial que será publicada até 31 de dezembro. Não é o Presidente da República ou qualquer outra autoridade do país.
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Correto! Leia a matéria e entenda os porquês da paralisação e do ato já marcados para a porta da prefeitura.
Data foi estabelecida no Conselho Nacional de Entidades da CNTE. Professores avaliam que está muito distante, vez que o reajuste da categoria é em primeiro de janeiro.
Docente diz que anúncio parece verdadeiro. No entanto, afirma também que vai aguardar a divulgação da tabela, para se certificar se é sério mesmo ou só enredo de alguma nova marchinha de carnaval.
Para chegar ao valor mínimo de R$ 4.420,55 de 2023, prefeitos e governadores não podem juntar ao salário-base quaisquer vantagens ou incentivos financeiros que os professores tenham. A lei é do piso, e não da remuneração.
A proposta foi finalizada pela Prefeitura de Fortaleza na manhã de quarta-feira, 08, e aprovada em assembleia geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute). Uma grande vitória e ótimo exemplo para os educadores de todo o Brasil.
Lista é da Fetamce e faz parte do quarto levantamento feito pela entidade sobre reajuste dos professores. Muitas das correções estão acima do índice de 14,95% ratificado pelo MEC para este ano de 2023.
Atualizado em 08/02/2023, às 13:59
Desde 2013, o STF considerou como constitucional a Lei do Piso Nacional dos professores. O mesmo Supremo decidiu ainda que o critério de reajuste anual também está de acordo com a Constituição Brasileira. Tal decisão se deu em fevereiro de 2021, isto é, já na vigência do novo Fundeb.