Sobras de recursos têm de ser distribuídas para professores e demais profissionais da Educação
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Por Redação / Após notícia publicada no Dever de Classe sobre rateio do Fundeb para profissionais da Educação, temos recebido muitos e-mails sobre o tema. Todos os estados, DF e municípios são obrigados a pagar? Quem tem direito? Aposentados recebem? São muitas dúvidas.
Abaixo, organizamos as perguntas e respostas mais frequentes sobre o assunto.
>> Leia também: Servidores da Educação recebem R$ 20.975 de rateio do Fundeb
É a distribuição de sobras de recursos do percentual de pelo menos 70% do Fundo usado para pagamento de pessoal. Se dinheiro não foi gasto todo com salários mensais, sobras devem ser rateadas com a categoria. Geralmente, rateio é feito no final do ano. Qualquer estado ou município pode e deve fazer o rateio quando não usou a totalidade dos recursos, bem como o DF.
Profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
Sim. Efetivos e temporários têm direito ao rateio.
Não. Só quem está em efetivo exercício.
O valor é variável, depende da quantidade da sobra de recursos e do número de servidores de cada pasta da Educação.
O sindicato de cada categoria é a entidade mais indicada para verificação de se há ou não sobras de recursos para rateio. Pode-se também consultar os conselhos do Fundeb em cada localidade ou ainda buscar informações no Ministério Público.
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Alteração no Fundeb contraria LDB e eleva de forma desordenada e sem limites o número de profissionais que podem entrar no índice de 70% que deve ser usado para pagar pessoal da Educação. Prefeitos e governadores comemoram a mudança que dará mais votos e menos ganhos salariais aos docentes.
Levantamento feito a partir de dados atualizados do Banco do Brasil mostra que houve significativo crescimento de repasses neste ano de 2021. Como piso do magistério não teve reajuste, aplicação do percentual de 70% no pagamento do magistério da ativa certamente não foi atingido na íntegra.
Para Albetisa Moreira, aposentados e pessoal técnico, administrativo e de apoio também devem receber o abono, independente de se estejam lotados em sala de aula ou não.
Ações da CNTE neutralizaram baderna de prefeitos em Brasília e reajuste de 31,3% continua mantido para janeiro de 2022.
O Dever de Classe está acompanhando a agitação dos prefeitos em Brasília e divulgará tudo o que for aprovado ou encaminhado em relação aos profissionais da Educação.
Mudar cálculo de reajuste previsto para 2022 é questão de "vida ou morte" para o radical líder Paulo Ziulkoski e seus comandados em todas as regiões do País. Pauta está em destaque na lista de prioridades dessa confederação. Prefeitos estão fazendo vigília para pressionar deputados e senadores.
Pagamento deve ocorrer ainda neste mês de dezembro e será proporcional à jornada de trabalho do pessoal que compõe o magistério. Procuradoria-Geral deu Parecer favorável e um Projeto de Lei para disciplinar a divisão dos recursos será enviado à Assembleia Legislativa.
Magistério de todo o País que quiser se beneficiar de rateio deve acionar sindicatos, conselhos e órgãos federais. Prazo se aproxima do fim.
Entidade quer fazer forte pressão sobre parlamentares e prefeitos para que reajuste de 31,3% seja mantido.
Pauta já foi pré discutida a portas fechadas com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira. CNM quer mobilização forte dias 14 e 15 e fala em mais de 600 inscritos para a agitação na capital do País.