Nota Pública da CNTE expõe avanços e retrocessos apresentados pelo relator da Comissão Especial encarregada em analisar o Projeto de Lei (PL) nº 2.614/2024
Governo quer acabar com deduções no IR de pessoas físicas e criar imposto sobre compras em lojas virtuais
Medidas deverão fazer parte da Reforma Tributária que o presidente Bolsonaro começa a enviar ao Congresso Nacional.
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Economia | Na Reforma Tributária que o governo Bolsonaro começa a enviar hoje (21) ao Congresso Nacional, duas propostas são muito ruins à maioria da população, em particular a amplos setores da classe média. Uma delas é o fim das deduções no Imposto de Renda das pessoas físicas. E a outra seria a criação de um imposto sobre compras em lojas virtuais. Continua, após o anúncio.
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Fim das deduções no IR
O fim das deduções no Imposto de Renda das pessoas físicas, se aprovado, significará menos dinheiro no bolso de amplos setores da classe média, que geralmente têm gastos particulares com saúde, educação e outros. Pelas regras atuais, tais despesas podem ser descontadas na hora da declaração anual obrigatória. O governo quer acabar, segundo Pablo Ortellado, em artigo na Folha de S.Paulo (21). Ortellado é professor do curso de gestão de políticas públicas da USP e doutor em filosofia. Continua, após o anúncio.
Imposto sobre compras on-line
O imposto digital ou sobre transações eletrônicas significa que os produtos comprados em lojas virtuais na prática ficarão mais caros. Segundo matéria da Folha de S.Paulo (14), o ministro Paulo Guedes quer criar uma alíquota de 0,2% sobre cada transação. Todos serão obrigados a pagar.
Essas duas medidas deverão ficar para a segunda parte da reforma.
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