São sete projetos ao todo em tramitação, um no Senado e seis na Câmara; apenas um não prevê isenção de 100%; um outro, do deputado Nikolas Ferreira, reza que dispensa do tributo será apenas para quem for aprovado numa Prova de Certificação Nacional, o "Enem" dos professores
"Se não for contido, Bolsonaro deixará magistério em estado de terra arrasada", diz pesquisador
"Não há bom futuro para a escola pública e seus profissionais se Bolsonaro continuar na Presidência do País"
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Educação | Para o cientista social e educador Lucas N Moreira, o presidente Bolsonaro, se não contido, deixará o magistério e seus profissionais em situação de terra arrasada. Após o anúncio, ele fala das principais medidas do governo que prejudicam seriamente o pessoal da educação e diz que é preciso tirar o quanto antes Bolsonaro da Presidência da República.
Por que o senhor diz que se Bolsonaro não for afastado o magistério ficará em situação de terra arrasada?
Previdência
Não tem uma medida sequer até aqui desse governo que não seja literalmente uma bomba para a escola pública e seus profissionais. Além do corte de verbas, ele já iniciou seu mandato com uma Reforma da Previdência que acabou a aposentadoria especial dos professores, aumentou alíquotas de contribuição, sobretaxou os aposentados e impôs no mínimo 40 anos de sala de aula para o docente que quiser aposentadoria integral. E tem coisa mais recente sobre o piso nacional...
Fale... (Ver resposta após anúncio).
Piso do magistério
Em novembro, Bolsonaro publicou uma portaria interministerial que reduziu o custo-aluno do Fundeb de R$ 3.643,19 para R$ 3.349,56. Com isso, o reajuste do piso nacional que estava previsto para ser quase 6% em 2021 caiu para ZERO. Nem a inflação oficial será reposta para os educadores.
Volta às aulas na pandemia
Outra intenção macabra do Bolsonaro para o próximo ano é forçar volta às aulas presenciais sem que sequer uma vacina segura esteja agendada para o País, e com a pandemia de coronavírus ainda em alta e matando muita gente.
E o que dizer então da privatização do Fundeb? É o pior retrocesso para a escola pública dos últimos 100 anos.
Por que a privatização do Fundeb é um grande retrocesso para a escola pública? (Ver resposta após o anúncio).
Privatização do Fundeb
É um grande retrocesso porque tira dinheiro da escola pública para dar para as escolas particulares. Isto, a curto prazo, acarretará mais arrocho salarial para os profissionais do magistério de estados e municípios, pois as verbas, que já não são muitas, terão que ser divididas com o setor privado. É só prejuízo ao setor público.
E sobre a Reforma Administrativa, o que o senhor tem a dizer?
É outra bomba na cabeça do funcionalismo, em particular em cima dos professores. Tal reforma prevê fim da estabilidade, inclusive para os atuais servidores e extingue uma série de direitos já conquistados, como adicionais por tempo de serviço, progressões etc. Além disso, diminui as férias e o abono salarial dos educadores. Continua, após o anúncio.
O que pode ser feito então contra tudo isso?
A saída é lutar pelo impeachment do Bolsonaro. E com urgência. Não há bom futuro para a escola pública e seus profissionais se Bolsonaro continuar na Presidência do País.
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