Docente diz que "projeto não é ruim e que cabe a cada profissional decidir se quer trabalhar na sala de aula e em outras funções quaisquer em estados, DF e municípios"
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Sobre a PEC 169/2019, que amplia a possibilidade de acúmulo legal de cargos no setor público por docentes, recebemos vários e-mails, entre os quais o do professor carioca Gilberto B Meneses, que apoia totalmente a medida e pediu que publicássemos seu posicionamento. Antes de atendê-lo, lembramos que, pelas regras constitucionais atuais:
Proposta do deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM) é mudar a Constituição para que a acumulação seja liberada para um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Ou seja, sem nenhuma trava ou amarra. Por exemplo: professor com qualquer outro cargo conquistado através de concurso público.
A CNTE é contra essa PEC.
>> Leia também: Atualização da Lei 11.738/2008 melhora piso de docente com formação superior
"Não consigo ver nada de negativo na PEC que amplia possibilidade de emprego no setor público para professores. Dizer que medida pode levar profissão a segundo plano ou status de 'bico' não procede.
Aliás, salário de professor no Brasil é tão baixo que muitos já fazem 'bico' para complementar renda. UBER, venda de perfumes e muitos etcéteras e tal.
O que faz o professor se desestimular e sair da profissão é exatamente as condições de trabalho e salários ruins. Se fosse diferente, ninguém pensaria em sair e muitos estariam querendo entrar.
Respeito a CNTE, mas acho que está equivocada nessa questão. Não deveria está lutando para impedir essa PEC. Cabe a cada profissional decidir se quer trabalhar na sala de aula e em outras funções quaisquer no setor público ao mesmo tempo."
Leia opinião da CNTE AQUI
Informações oficiais sobre arrecadação e execução das verbas desse fundo são necessárias para saber se há sobras de recursos, o que pode implicar em atualização de planos de carreira para 2022 ou distribuição de abono ainda neste ano. Sindicatos já começam a cobrar e anunciam mobilização.
Segundo os próprios ministros do presidente Bolsonaro, chance de aprovação da Pec do Calote no Senado é bastante pequena.
Entidade é filiada à CNTE e informa que já solicitou dados oficiais sobre arrecadação e execução das verbas do Fundeb 2021, e que eventuais sobras devem ser pagas aos profissionais da educação. Tal diretriz deve ser seguida em todo o Brasil.
Medida vale para os ensinos fundamental e médio e tem caráter punitivo, pois joga para o estudante todas as responsabilidades pelo "não acompanhamento" dos conteúdos ministrados em sala de aula.
Autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), diz que se inspirou no Japão para propor tal iniciativa, uma realidade social, econômica, cultural e política totalmente diferente da nossa. Caso seja aprovada também na CCJ, medida pode implicar em fim de milhares de postos de trabalho nas escolas, além de diminuir o tempo regular de estudos e...