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Segundo matéria da Folha de S.Paulo (24), o governo Bolsonaro apresentará ao Congresso nova PEC — Projeto de Emenda à Constituição — para acabar gastos obrigatórios com educação e saúde. Atualmente, a Constituição Federal determina que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente. Paulo Guedes e sua equipe econômica querem que governadores e prefeitos possam usar essas verbas "livremente", ou seja, sem a obrigatoriedade de usá-las apenas nas pastas hoje estabelecidas. É mais um golpe nos dois setores sociais mais importantes para a maioria da população. Continua, após o anúncio.
O governo e seus porta-vozes na mídia comercial — como a Folha — tentam justificar o novo ataque à saúde e educação com o argumento de que é preciso "flexibilizar" as receitas para dar mais "liberdade" a prefeitos e governadores.
O que não esclarecem é que essa "liberdade" será apenas para os gestores desviarem legalmente o dinheiro dessas pastas para pagar juros das dívidas públicas de estados e municípios a banqueiros, algo não permitido pela atual legislação. Ou ainda para que possam criar mais regalias para eles mesmos e seus aliados de plantão. É mais um golpe a serviço do grande capital.
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"Eles são fanáticos e seguem os péssimos exemplos do presidente. Em alguns casos, é preciso internação psiquiátrica antes do retorno às escolas."
É um absurdo discutir projeto de volta às escolas antes que se tenha uma vacina contra o coronavírus.
"Não é sensato retornar agora a um espaço natural de aglomeração para correr o risco de se contaminar e até morrer."
LC 173/2020 foi sancionada pelo presidente Bolsonaro e veta reajustes ao funcionalismo até dezembro de 2021 em nome de um suposto combate ao coronavírus.
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Médicos, professores e outros especialistas alertam sobre o perigo de voltar às aulas em plena pandemia de Covid-19.
Autor da proposta descabida disse que medida fará com que suspeitos de estarem com coronavírus fiquem em casa, por medo da triagem.