Pressão é para que o Projeto de Lei 2531 saia da gaveta e tramite de forma ordinária na câmara alta do país
PEC | Governo quer fim de gastos obrigatórios com Saúde e Educação! acesse...
24/10/2019
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Economia / Medida visa esvaziar setores-chave dos estados e municípios para sobrar mais recursos para pagar juros da dívida pública junto a especuladores do mercado financeiro.
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Presidente Bolsonaro. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil .
Segundo matéria da Folha de S.Paulo (24), o governo Bolsonaro apresentará ao Congresso nova PEC — Projeto de Emenda à Constituição — para acabar gastos obrigatórios com educação e saúde. Atualmente, a Constituição Federal determina que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente. Paulo Guedes e sua equipe econômica querem que governadores e prefeitos possam usar essas verbas "livremente", ou seja, sem a obrigatoriedade de usá-las apenas nas pastas hoje estabelecidas. É mais um golpe nos dois setores sociais mais importantes para a maioria da população. Continua, após o anúncio.
Pagar juros a banqueiros
O governo e seus porta-vozes na mídia comercial — como a Folha — tentam justificar o novo ataque à saúde e educação com o argumento de que é preciso "flexibilizar" as receitas para dar mais "liberdade" a prefeitos e governadores.
O que não esclarecem é que essa "liberdade" será apenas para os gestores desviarem legalmente o dinheiro dessas pastas para pagar juros das dívidas públicas de estados e municípios a banqueiros, algo não permitido pela atual legislação. Ou ainda para que possam criar mais regalias para eles mesmos e seus aliados de plantão. É mais um golpe a serviço do grande capital.
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