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Segundo matéria da Folha de S.Paulo (24), o governo Bolsonaro apresentará ao Congresso nova PEC — Projeto de Emenda à Constituição — para acabar gastos obrigatórios com educação e saúde. Atualmente, a Constituição Federal determina que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente. Paulo Guedes e sua equipe econômica querem que governadores e prefeitos possam usar essas verbas "livremente", ou seja, sem a obrigatoriedade de usá-las apenas nas pastas hoje estabelecidas. É mais um golpe nos dois setores sociais mais importantes para a maioria da população. Continua, após o anúncio.
O governo e seus porta-vozes na mídia comercial — como a Folha — tentam justificar o novo ataque à saúde e educação com o argumento de que é preciso "flexibilizar" as receitas para dar mais "liberdade" a prefeitos e governadores.
O que não esclarecem é que essa "liberdade" será apenas para os gestores desviarem legalmente o dinheiro dessas pastas para pagar juros das dívidas públicas de estados e municípios a banqueiros, algo não permitido pela atual legislação. Ou ainda para que possam criar mais regalias para eles mesmos e seus aliados de plantão. É mais um golpe a serviço do grande capital.
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Falta de patriotismo e descrença no SUS por parte da primeira dama? Momento de fraqueza? Vontade repentina de contrariar o mito, que é declaradamente contra o imunizante? Mistério.
"Reforma Administrativa foi toda pensada para atender aos interesses privatistas do mercado. Primeiro passo é substituir professor efetivo por temporário, para criar o perfil de rede particular."
"No ranking salarial do funcionalismo, o docente já ganha bem menos que outros servidores de mesma formação acadêmica. Dispositivo da Pec vai piorar essa situação."
Texto prevê demissão de estável e concursado, contratação por até 10 anos sem concurso público, redução de jornada e salário, vedação de vários direitos, e terceirização e privatização de todo o Estado brasileiro, principalmente na Saúde e Educação. Atuais e futuros funcionários são atingidos.
Oposição na Câmara já conseguiu impedir votação do relatório do projeto em quatro ocasiões. Servidores prometem continuar pressão nesta quinta-feira (23) para que medida seja engavetada.
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Petista leva larga vantagem em todos os cenários simulados. Levantamento foi feito de 16 a 20 de setembro. Margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos.