Carrasco | Bolsonaro aprovou lei para perseguir também os já aposentados! Acesse...

22/10/2019

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Justiça / Medida obriga o segurado a buscar uma unidade da Justiça Federal para fazer revisão de benefício, caso a sede esteja num raio de até 70 quilômetros da sua residência. Antes, era possível fazer através da Justiça Estadual.

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Engana-se quem pensa que apenas os ainda não aposentados é que sofrerão com os perversos efeitos da reforma da Previdência aprovada ontem (22) no Senado. Quem já está em casa — principalmente os pobres que moram em pequenas cidades do País — também serão duramente atingidos. Bolsonaro agiu como um carrasco e aprovou antes uma lei que dificulta bastante a vida do pessoal que está nesse setor. Continua, após o anúncio.

Dificuldade

Segundo matéria de ontem (22) da Folha de S.Paulo: 

"Uma das consequências da reforma é a retirada da Constituição da garantia de que processos contra a Previdência possam ser iniciados na Justiça estadual sempre que não houver Justiça Federal no município."

"Ao derrubar essa regra, a reforma permitirá a aplicação de lei aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro que obriga o segurado a buscar uma unidade da Justiça Federal, caso a sede esteja num raio de até 70 quilômetros da sua residência." Continua, após o anúncio.

"O acesso mais distante à Justiça poderá desestimular aposentados a pedirem revisões de benefícios, principalmente em localidades afastadas de grandes centros urbanos, onde a presença de unidades judiciárias federais é menor."

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