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Engana-se quem pensa que apenas os ainda não aposentados é que sofrerão com os perversos efeitos da reforma da Previdência aprovada ontem (22) no Senado. Quem já está em casa — principalmente os pobres que moram em pequenas cidades do País — também serão duramente atingidos. Bolsonaro agiu como um carrasco e aprovou antes uma lei que dificulta bastante a vida do pessoal que está nesse setor. Continua, após o anúncio.
Segundo matéria de ontem (22) da Folha de S.Paulo:
"Uma das consequências da reforma é a retirada da Constituição da garantia de que processos contra a Previdência possam ser iniciados na Justiça estadual sempre que não houver Justiça Federal no município."
"Ao derrubar essa regra, a reforma permitirá a aplicação de lei aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro que obriga o segurado a buscar uma unidade da Justiça Federal, caso a sede esteja num raio de até 70 quilômetros da sua residência." Continua, após o anúncio.
"O acesso mais distante à Justiça poderá desestimular aposentados a pedirem revisões de benefícios, principalmente em localidades afastadas de grandes centros urbanos, onde a presença de unidades judiciárias federais é menor."
Desde 2013, o STF considerou como constitucional a Lei do Piso Nacional dos professores. O mesmo Supremo decidiu ainda que o critério de reajuste anual também está de acordo com a Constituição Brasileira. Tal decisão se deu em fevereiro de 2021, isto é, já na vigência do novo Fundeb.
Fatos ocorridos no Brasil e outros cantos do planeta.
Um se refere a figura ou algo notável, ilustre; o outro, a algo que está prestes a ocorrer.
Fatos ocorridos no Brasil e outros cantos do planeta.
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Indicado para o dia a dia e também para concursos e Enem. Gabarito comentado no final das questões.
