Rateios de sobras desse fundo estão sendo feitos em todo o Brasil. Valores variam de acordo com jornada semanal e chegam a até R$ 30 mil. Ministério Público Federal e Procuradoria Geral da República podem ser acionados em caso de recusa indevida do pagamento.
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Com manobras e mentiras, Câmara aprova alterações que, já a curto prazo, dificultarão ainda mais a remuneração dos professores e do pessoal de apoio à docência. Outros pontos permitirão também desvios de verbas da educação pública.
Educação | O prefeito de Belém — Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) — anunciou abono de mais de 9 mil reais aos profissionais da Educação de seu município.
Em tese, todos os entes da federação têm sobras de recursos e, por isso, devem fazer rateio em forma de abono e pagar o magistério. É preciso, no entanto, acionar alguns órgãos e observar determinados aspectos, pontos que vamos esclarecer com esta matéria.
Medida implica em malefícios a curto, médio e longo prazos.
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que sobras do Fundeb devem ser devolvidas ao magistério após legislativos de estados e municípios criarem leis específicas para disciplinar a divisão dos recursos.
Além dos valores em dinheiro — oriundos de sobras do Fundeb 2021 —, vereadora informa que docentes e alunos receberam também algumas premiações da gestão municipal.
Benefício será depositado na conta de professores e todos os demais servidores da educação ainda neste mês de dezembro. Detalhe do anúncio mostra que não é só do Fundeb que há sobras de recursos, algo que deve ser observado pelo magistério de todo o Brasil.
Segundo o Jornal de Beltrão, "o incremento em relação ao atual piso salarial em vigor no Estado (R$ 3.730) para 40 horas/aulas semanais é de 48,7%." Sindicato traz esclarecimentos diferentes, no entanto.
Quem tem carga horária menor receberá menos, R$ 12.400. Benefícios desse tipo estão sendo anunciados e pagos em todo o Brasil e são obrigatórios, caso um prefeito ou governador não tenha gasto neste ano o percentual mínimo de 70% do Fundeb com a folha do magistério. Educadores de todas as localidades têm de cobrar do Conselho desse fundo e...
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