PDDE. Escolas receberão mais verbas diretamente do Governo Federal

Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou na segunda-feira, 19 de agosto, duas resoluções que tratam da destinação de recursos para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) nas modalidades Programa Escola e Comunidade (Proec) e PDDE Equidade.

O Proec visa fomentar a parceria entre a escola, a família e a comunidade, na perspectiva da educação integral, por meio da participação de estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade em projetos de formação que envolvam a promoção da cidadania; da cultura de paz; da democracia; e da melhoria da qualidade da educação pública brasileira.

"O PDDE Escola e Comunidade é uma estratégia fundamental dentro do Programa Escola e Comunidade, que garantirá o financiamento de projetos de formação em mais de 26 mil escolas em todo o Brasil. Uma das ações previstas nesses projetos é a realização de oficinas sobre prevenção a violências. Com isso, mais de 65% dos municípios brasileiros terão, ao menos, uma escola engajada em debates sobre essa importante temática", afirma a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt.

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Uma das ações previstas no PDDE Escola e Comunidade é a realização de oficinas sobre prevenção a violências. Com isso, mais de 65% dos municípios brasileiros terão, ao menos, uma escola engajada em debates sobre essa importante temática." Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC.

Já o PDDE Equidade, criado pela nova norma, consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de educação básica, com o propósito de aprimorar as condições de oferta e a infraestrutura física e pedagógica das escolas para garantir o direito à educação a todos os estudantes, a superação das desigualdades educacionais e a promoção da diversidade.

A grande novidade dentro do PDDE Equidade são as faixas voltadas à diversidade. Elas têm a função de tentar induzir ações pedagógicas dentro das escolas, como a implementação das diretrizes da educação para as relações étnico-raciais nas escolas e também para a educação escolar quilombola. As escolas que vão receber esses recursos, por exemplo, são aquelas que apresentarem maior desigualdade de aprendizagem entre crianças negras e brancas", explica a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo.

"É preciso pensar o que a equidade significa do ponto de vista de organização da sala de aula, da formação de professores, de organização do currículo. Mas é preciso também colocar uma concepção de equidade por trás dos recursos financeiros que chegam até a escola." Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC

Ela acredita que, para estabelecer condições mais igualitárias na educação, é preciso não só de um projeto político-pedagógico voltado a isso, mas também de investimento financeiro. "É preciso pensar o que a equidade significa do ponto de vista de organização da sala de aula, da formação de professores, de organização do currículo. Mas é preciso também colocar uma concepção de equidade por trás dos recursos financeiros que chegam até a escola", defende.

Fonte: Agência Brasil. Leia íntegra AQUI 

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