Fiscalizar os recursos para obter salário melhor

Ponto de Vista |  Com a Emenda Constitucional 108, o Fundeb tornou-se permanente e a participação financeira da União com o mesmo subiu de 10% para 23%, numa escala gradual. Neste 2024, repasse federal em relação à totalidade do fundo é de 19%. 

Outra importante mudança também é quanto ao índice mínimo (subvinculação) que deve ser gasto com pessoal: subiu de 60% para 70%. Detalhe: 70% não é o topo do que pode ser gasto, e sim a base. Ou seja, gestores podem usar acima de 70% dos recursos para honrar suas folhas salariais.

No entanto, mesmo com considerável aumento de dinheiro, muitos prefeitos e governadores continuam com o discurso puído de que não podem pagar como inicial da carreira sequer o atual piso nacional do magistério, definido para jornada de dois turnos em R$ 4.580,57. O que fazer diante disso?

Continua após o anúncio. 

Vi aqui há pouco no próprio Dever de Classe uma Carta Aberta de educadores da Região Sul do país pregando a fiscalização rigorosa das verbas do Novo Fundeb. Documento foca de forma objetiva na exigência da correta aplicação dos recursos e como prefeitos e governadores desvirtuam a lei do piso nacional da categoria com a cumplicidade de juízes. Em minha opinião, muito boas a denúncia e a exigência.

Creio que o caminho é por aí, isto é, expor de forma ampla o problema e agir com os sindicatos e iniciativas como essa do Sul para evitar que o dinheiro da Educação seja mal aplicado ou sumido, quer dizer, roubado. 

O fato é que não haverá bons salários para o magistério enquanto prefeitos e governadores não forem rigorosamente cobrados quanto à correta aplicação das receitas próprias do setor educacional, que, reitero, têm aumentado, como revelam os dados da imagem ao lado. E cobrar gestor de forma rigorosa não é algo impossível de fazer.

Compartilhe e curta nossas redes sociais — para receber atualizações.