Carta Aberta em defesa do uso correto das receitas do Novo Fundeb

21/01/2024

Iniciativa é do "Coletivo Professores da Região Sul do Brasil Combatendo FAKE NEWS das receitas NOVO FUNDEB." O Dever de Classe passa também a assinar o documento.

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Educação | O Coletivo Professores da Região Sul do Brasil Combatendo FAKE NEWS das receitas NOVO FUNDEB lança Carta Aberta cujo foco é a Fiscalização das Receitas do fundo, para devida aplicação e Valorização do Piso Nacional Salarial Básico, na Carreira do Magistério.

Importante movimento tem também um Abaixo-Assinado para reforçar a iniciativa. Material, que você pode conferir após o anúncio, nos foi enviado pela educadora Andreia De Carvalho Pedroso, do Rio Grande do Sul.

Fiscalizar as receitas do Novo Fundeb é crucial para evitar desvios de recursos ou aplicação inadequada dos mesmos. Imagem ilustrativa: Canva.

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Carta Aberta

Fiscalização das Receitas do NOVO FUNDEB, para devida aplicação e Valorização do Piso Nacional Salarial Básico, na Carreira do Magistério.

Com a alteração da lei do Novo FUNDEB, em dezembro de 2020, surge a necessidade de uma nova política de fiscalização, para a devida aplicação das receitas, que fazem parte do fundo na valorização e remuneração dos professores, de todo o país, para que o piso seja efetivamente cumprido, na sua integralidade, sendo mantido como piso e não teto salarial, respeitando a carreira do magistério dos professores do Brasil.

Prezados e Prezadas!

Somos muitos(as) Professores, preocupados com a não aplicação correta das verbas para a Educação e valorização salarial do Magistério. E não somente esta questão, assistimos em nossos municípios o aparelhamento dos órgãos municipais, que deveriam fiscalizar os milhões que o Governo Federal envia, e mesmo assim, os caros prefeitos alegam sempre não ter dinheiro ou mesmo que as verbas não vêm, ou não são suficientes. As regras de fiscalização precisam mudar, precisam ser de ordem Federal, viabilizando a devida remuneração e valorização salarial da categoria do magistério.

Por estas razões, cada dia temos menos jovens nas faculdades de licenciaturas e outros tantos pedindo exoneração da profissão, porque o Piso já é aquém de uma real e justa valorização salarial, a quem tem muita qualificação para tão nobre cargo.

Outro ponto que alertamos, é sobre as ações que os professores estão perdendo na justiça, sobre o Piso, onde percebemos que os juízes olham as folhas de pagamentos dos docentes e atestam que já ganham o piso, não levando em conta o Plano de carreira, com níveis, classes, triênios e avanços de anos de carreira. Precisa- se que o judiciário seja um aliado da legalidade, já tantas vezes ratificada pela Supra Corte do País, considerando o piso nacional do magistério como salário básico sendo aplicado em cada plano de carreira, ou seja, o valor básico de cada plano deve ser o piso, devendo a remuneração ser calculada a partir dele incidindo níveis e classes e outras previsões dos respectivos Planos de Carreira.

Nosso ensejo é que, ocupando tão nobre posição uma vez eleitos, possam levar essa luta para discussão, em patamares mais altos, do que só as redes sociais, pois isso nós estamos fazendo todos os dias, e agora recorremos aos que sempre nos dizem que se importam com a Educação e que de fato podem nos bem representar, com mais êxito por toda nossa classe. Somos quem forma todas as outras profissões, queremos que lutem pela nossa luta. Contamos com todo seu apoio e apreço.

Organizações que assinam esta carta:

Coletivo Professores da Região Sul do Brasil Combatendo FAKE NEWS das receitas NOVO FUNDEB

Dever de Classe

Acesse também o Abaixo-Assinado sobre o mesmo tema: link

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